Procedimento Comum Cível 0058068-29.2012.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0058068-29.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 07/06/2023

24/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CONSTANTINO DA COSTA PAES JUNIOR APELADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 18 de julho de 2023. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL PROC. 0058068-29.2012.8.14.0301

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:07

Juntada de petição inicial

07/06/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BM INTEGRADO/2012. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DO PEDIDO. TESE ACOLHIDA. CAUSA MADURA. ALEGAÇÃO DE DIREITO SUBJETIVO DO APELANTE. VAGAS OCUPADAS POR CANDIDATOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, QUE RESPONDEM A PROCESSO CRIMINAL E, QUE ULTRAPASSARAM O LIMITE DE IDADE. AUTOR APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS N

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:47

Decorrido prazo de CONSTANTINO DA COSTA PAES JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

19/07/2022, 15:25

Documentos

Documento de Migração

•20/01/2021, 12:35

Documento de Migração

•20/01/2021, 12:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição inicial

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONSTANTINO DA COSTA PAES JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

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