Apelação / Remessa Necessária 0805782-05.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

IZANILDA TAVARES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALVARO CAJADO DE AGUIAR

OAB/PA 15994·CPF·Representa: Autor

LAURA THAYNA MARINHO CAJADO

OAB/PA 16944·CPF·Representa: Autor

ALVARO CAJADO DE AGUIAR

OAB/PA 15994·CPF·Representa: Réu

LAURA THAYNA MARINHO CAJADO

OAB/PA 16944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

IZANILDA TAVARES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

IASEP

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ

Reu

IZANILDA TAVARES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTAREM

OUTROS_PARTICIPANTES

SESPA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

04/10/2020, 14:39

Baixa Definitiva

04/10/2020, 14:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de parecer

29/09/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de IZANILDA TAVARES DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59.

02/09/2020, 00:04

Decorrido prazo de IZANILDA TAVARES DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59.

02/09/2020, 00:04

Publicado Acórdão em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:25

Conhecido o recurso de IZANILDA TAVARES DOS SANTOS - CPF: 010.444.852-05 (APELANTE), IZANILDA TAVARES DOS SANTOS - CPF: 010.444.852-05 (APELADO), MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.182.233/0005-08 (APELANTE), MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.182.233/0005-08 (APELADO), ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e provido em parte

31/07/2020, 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 09:11

Juntada de Petição de parecer

13/07/2020, 15:27

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

04/10/2020, 14:39

Baixa Definitiva

04/10/2020, 14:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de parecer

29/09/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/08/2018, 13:46

Decisão

•29/08/2018, 11:07

29/09/2020, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de IZANILDA TAVARES DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59.

02/09/2020, 00:04

Decorrido prazo de IZANILDA TAVARES DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59.

02/09/2020, 00:04

Publicado Acórdão em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:25

Conhecido o recurso de IZANILDA TAVARES DOS SANTOS - CPF: 010.444.852-05 (APELANTE), IZANILDA TAVARES DOS SANTOS - CPF: 010.444.852-05 (APELADO), MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.182.233/0005-08 (APELANTE), MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.182.233/0005-08 (APELADO), ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e provido em parte

31/07/2020, 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 09:11

Juntada de Petição de parecer

13/07/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2020, 11:50

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 09:56

Cancelada a movimentação processual

08/07/2020, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de IZANILDA TAVARES DOS SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:03

Juntada de Petição de parecer

03/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de parecer

20/02/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2020, 13:49

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:58

Cancelada a movimentação processual

05/02/2020, 15:58

Juntada de Certidão

05/02/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:32

Conclusos para despacho

09/01/2020, 09:48

Movimento Processual Retificado

09/01/2020, 09:48

Recebidos os autos

16/12/2019, 10:53

Conclusos para decisão

16/12/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 10:53

Decisão

•03/09/2018, 14:05

Decisão

•10/09/2018, 13:54

Decisão

•21/09/2018, 11:52

Despacho

•08/11/2018, 16:26

Decisão

•12/12/2018, 18:42

Sentença

•12/09/2019, 15:21

Sentença

•13/09/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 09:16

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 10:49

Despacho

•04/02/2020, 16:32

Despacho

•10/02/2020, 13:49

Acórdão

•31/07/2020, 22:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/08/2018, 13:46

Decisão

•29/08/2018, 11:07

Decisão

•03/09/2018, 14:05

Decisão

•10/09/2018, 13:54

Decisão

•21/09/2018, 11:52

Despacho

•08/11/2018, 16:26

Decisão

•12/12/2018, 18:42

Sentença

•12/09/2019, 15:21

Sentença

•13/09/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 09:16

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 10:49

Despacho

•04/02/2020, 16:32

Despacho

•10/02/2020, 13:49

Acórdão

•31/07/2020, 22:43

Acórdão

•10/08/2020, 11:25