Execução de Título Extrajudicial 0801909-64.2022.8.14.0048 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801909-64.2022.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 15/02/2024

07/03/2024, 10:26

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE MELO E SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Nome: MUNICIPIO DE SALINOPOLIS Endereço: Pastor Ananias Vicente Rodrigues, 118, CENTRO, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 REQUERIDO: Nome: MARIA DE LOURDES DE MELO E SILVA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 534, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 SENTENÇA/MANDADO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS Av. João Pessoa, nº 1084, bairro: Centro, Cep: 68.721-000 Salinópolis - PA. Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0801909-64.2022.8.14.0048 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS em face de MARIA DE LOURDES MELO E SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, pelas razões fáticas e de direito, indicadas na exordial. A petição inicial foi instruída com documentos. Ab initio, foi ordenada a citação da executada para efetuar o pagamento da dívida ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora, porém, a devedora não foi citada, pois não foi localizada. Porém, o exequente pugnou pela extinção do feito, em razão do pagamento do débito pela devedora. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Isto posto, considerando o adimplemento da obrigação tributária pela executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 156, I, do CTN Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquive-se com as cautelas legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO/CARTAPRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI). Cumpra na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/01/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:12

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:42

Documentos

Sentença

•05/01/2024, 16:18

Despacho

•20/10/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Nome: MUNICIPIO DE SALINOPOLIS Endereço: Pastor Ananias Vicente Rodrigues, 118, CENTRO, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 REQUERIDO: Nome: MARIA DE LOURDES DE MELO E SILVA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 534, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 SENTENÇA/MANDADO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS Av. João Pessoa, nº 1084, bairro: Centro, Cep: 68.721-000 Salinópolis - PA. Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0801909-64.2022.8.14.0048 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS em face de MARIA DE LOURDES MELO E SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, pelas razões fáticas e de direito, indicadas na exordial. A petição inicial foi instruída com documentos. Ab initio, foi ordenada a citação da executada para efetuar o pagamento da dívida ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora, porém, a devedora não foi citada, pois não foi localizada. Porém, o exequente pugnou pela extinção do feito, em razão do pagamento do débito pela devedora. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Isto posto, considerando o adimplemento da obrigação tributária pela executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 156, I, do CTN Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquive-se com as cautelas legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO/CARTAPRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI). Cumpra na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA

09/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE MELO E SILVA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 09/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

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