Procedimento Comum Cível 0802213-95.2019.8.14.0039 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802213-95.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 13:47

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de SANTANA FERNANDES DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:08

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:45

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:45

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802213-95.2019.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, considerando o retorno dos autos da Instância Superior. Paragominas, 16 de fevereiro de 2024 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paragominas/PA

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802213-95.2019.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, considerando o retorno dos autos da Instância Superior. Paragominas, 16 de fevereiro de 2024 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paragominas/PA

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:49

Juntada de despacho

16/02/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: SANTANA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCÍLIO NASCIMENTO COSTA OAB/PA Nº. 29.679-A; RANIERY ANTÔNIO RODRIGUES DE MIRANDA OAB/PA Nº. 29.477-A APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO ADVOGADO: JORGE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ 174.415; NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/AC 5154 / OAB/AP 4028-A / OAB/AM A-1274 / OAB/CE 39997-A / OAB/MA 18997-A / OAB/PA 28181-A / OAB/PB 25385-A / OAB/PE 46446 / OAB/PI 17290 / OAB/RJ 60359 / OAB/RN 1351-A / OAB/RO 9354 / OAB/RR 568-A / OAB/TO 8948-A EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL CERTIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802213-95.2019.8.14.0039 Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por SANTANA FERNANDES DOS SANTOS, objetivando a reforma da sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas, nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA, proposta contra BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A. No id. 4969231, foi certificada a intempestividade recursal. Os autos vieram-me por redistribuição (Portaria n.º 3876/2023-GP). É o breve resumo. Decido. Em apreciação aos termos do presente feito, e os pressupostos recursais de admissibilidade do recurso, não há como conhecer do presente recurso de apelação. O art. 1.003, §3º, do CPC, estipula o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis para a interposição do recurso. A sentença foi proferida em 24.11.2020, com publicação em 25.11.2020, conforme id. 4969226, sendo que a apelação foi interposta em 22.02.2021 (id. 4969229). Configura-se, portanto, a intempestividade do recurso (id. 4969231). Assim, à luz do artigo 133, X, do RI/TJPA, deixo de conhecer o recurso interposto, extinguindo, por conseguinte, o feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador – Relator

09/01/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:49

Sentença

•08/01/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: SANTANA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCÍLIO NASCIMENTO COSTA OAB/PA Nº. 29.679-A; RANIERY ANTÔNIO RODRIGUES DE MIRANDA OAB/PA Nº. 29.477-A APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO ADVOGADO: JORGE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR OAB/RJ 174.415; NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/AC 5154 / OAB/AP 4028-A / OAB/AM A-1274 / OAB/CE 39997-A / OAB/MA 18997-A / OAB/PA 28181-A / OAB/PB 25385-A / OAB/PE 46446 / OAB/PI 17290 / OAB/RJ 60359 / OAB/RN 1351-A / OAB/RO 9354 / OAB/RR 568-A / OAB/TO 8948-A EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL CERTIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802213-95.2019.8.14.0039 Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por SANTANA FERNANDES DOS SANTOS, objetivando a reforma da sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas, nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA, proposta contra BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A. No id. 4969231, foi certificada a intempestividade recursal. Os autos vieram-me por redistribuição (Portaria n.º 3876/2023-GP). É o breve resumo. Decido. Em apreciação aos termos do presente feito, e os pressupostos recursais de admissibilidade do recurso, não há como conhecer do presente recurso de apelação. O art. 1.003, §3º, do CPC, estipula o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis para a interposição do recurso. A sentença foi proferida em 24.11.2020, com publicação em 25.11.2020, conforme id. 4969226, sendo que a apelação foi interposta em 22.02.2021 (id. 4969229). Configura-se, portanto, a intempestividade do recurso (id. 4969231). Assim, à luz do artigo 133, X, do RI/TJPA, deixo de conhecer o recurso interposto, extinguindo, por conseguinte, o feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador – Relator

09/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SANTANA FERNANDES DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 14/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Publicado Intimação em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Publicado Intimação em 22/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

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