Execução Fiscal 0806630-54.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 381.334,54

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA

OAB/PA 10894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A C DE PAIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

24/03/2025, 02:16

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 10:46

Juntada de identificação de ar

06/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE PAIVA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 10:29

Determinada a citação de A C DE PAIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.814.449/0001-35 (EXECUTADO)

10/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:43

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:17

Todas as movimentações(40)

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

24/03/2025, 02:16

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:51

20/01/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 10:46

Juntada de identificação de ar

06/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE PAIVA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 10:29

Determinada a citação de A C DE PAIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.814.449/0001-35 (EXECUTADO)

10/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:43

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A C DE PAIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) aviso(s) de recebimento referente(s) à(s) carta(s) postal(is) expedida(s) para citação do(s) EXECUTADO: A C DE PAIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA retornou(aram) com a informação "ENDEREÇO INSUFICIENTE". O referido é verdade e dou fé. Dessa forma, considerando a tentativa infrutífera de citação por carta postal, bem como o disposto no Art. 1º, §2º, I do Provimento n° 006/2006-CJRMB deste Tribunal, intimo(a) EXEQUENTE para, em 30 (trinta) dias; 1) Manifestar-se, requerendo o que entender de direito; 2) Apresentar a devida ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. Ananindeua-PA, 8 de janeiro de 2024 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA WALKYRYA MUNIS DOS SANTOS DANTAS DA COSTA Estagiária de Direito Processo n° 0806630-54.2023.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:26

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 12:16

Juntada de Carta

10/11/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 10:32

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:31

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:43

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:26

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:51

Documento de Comprovação

•06/01/2025, 10:46

Despacho

•10/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:26

Decisão

•18/10/2023, 10:32

Decisão

•30/08/2023, 10:43

Decisão

•25/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:43

Despacho

•03/04/2023, 11:26