Execução Fiscal 0049255-47.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.765,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Baixa Definitiva

25/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

01/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:28

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DAS CHAGAS em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:21

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:22

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 04:16

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Baixa Definitiva

25/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

01/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:28

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DAS CHAGAS em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:21

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:22

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0049255-47.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DAS CHAGAS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:22

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO RODRIGUES DAS CHAGAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049255-47.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:17

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 13:46

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 11:35

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:37

Remessa

08/07/2021, 13:19

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:25

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:18

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 10:13

AGUARDANDO PETICAO

05/08/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 15:20

Remessa

30/07/2014, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:40

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/04/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 10:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/04/2014, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2014, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2014, 08:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/04/2014, 13:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/04/2014, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

14/02/2014, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00525879-81 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00525879-81 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00525879-81 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:04

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/03/2013, 10:04

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2013, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2012, 08:24

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 11:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/06/2012, 11:50

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2012, 11:49

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2011, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 09:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00492554720118140301: - Observação alterada.

07/12/2011, 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2011, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2011, 09:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 13:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:05

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:13

Sentença

•01/03/2023, 11:38

Sentença

•27/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:39

Decisão

•24/05/2025, 11:39