Execução Fiscal 0031586-49.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2009

Valor da Causa

R$ 6.707,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CALISTO MALAQUIAS MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/07/2023, 07:24

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:28

Decorrido prazo de CALISTO MALAQUIAS MENDES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:15

Todas as movimentações(130)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:07

Decisão

•12/07/2023, 07:24

21/08/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/07/2023, 07:24

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:28

Decorrido prazo de CALISTO MALAQUIAS MENDES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:15

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CALISTO MALAQUIAS MENDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031586-49.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:17

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 18:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/08/2021, 18:29

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:35

Remessa

22/07/2021, 13:36

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 07:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 13:27

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 10:32

EXPEDIR OFICIO

18/10/2016, 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 08:44

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2016, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2016, 08:55

Remessa

16/09/2016, 08:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2015, 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2015, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2015, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2015, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2015, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2015, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2015, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

18/09/2015, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2015, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2015, 15:41

Remessa - LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

31/08/2015, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 08:42

A FAZENDA PÚBLICA

10/08/2015, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 09:26

OUTROS

07/07/2015, 12:35

OUTROS

27/03/2015, 14:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2015, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2014, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2014, 14:34

Remessa

11/02/2014, 14:34

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:50

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2013, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2013, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2013, 12:36

Remessa

18/10/2013, 12:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 08:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 09:22

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

04/10/2013, 09:22

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/10/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 11:31

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/09/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2013, 11:31

OUTROS

11/09/2013, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2013, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/07/2012, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/07/2012, 11:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/06/2012, 10:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/06/2012, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/06/2012, 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

01/06/2012, 11:48

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

27/01/2011, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 13:48

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 13:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009

02/10/2009, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2009, 12:41

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/09/2009, 10:56

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO-CORREIO 6370/09

13/08/2009, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2009, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/08/2009, 12:22

CITACAO

12/08/2009, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2009, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2009, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/08/2009, 09:24

AUTUAÇÃO

29/07/2009, 08:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

28/07/2009, 13:44

Intimação de Decisão

•12/07/2023, 09:57