Cumprimento de sentença 0836083-24.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPor Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 361.920,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Alex Pinheiro Centeno

Partes do Processo

ROMA CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

ROMA CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:15

Juntada de Alvará

19/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 21:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 17:50

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:24

25/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:15

Juntada de Alvará

19/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 21:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:30

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:30

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:30

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:28

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:20

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 03/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 12/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:25

Juntada de ato ordinatório

31/10/2025, 08:24

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 12/09/2025.

14/09/2025, 00:01

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:49

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2025, 08:24

Processo Reativado

02/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 16/07/2025.

18/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:34

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.

01/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2025

30/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:11

Juntada de petição

17/03/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROMA CONSTRUTORA LTDA APELADO: GERVASIO DA CUNHA MORGADO RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO DESPACHO Imprimindo boa ordem aos autos, ordeno o retorno dos fólios digitais à secretaria, a fim de que proceda os atos necessários a fim de possibilitar a apresentação de contrarrazões pela parte recorrida. Após, conclusos. ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador-Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0836083-24.2019.8.14.0301

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROMA CONSTRUTORA LTDA APELADO: GERVASIO DA CUNHA MORGADO RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO DESPACHO Imprimindo boa ordem aos autos, ordeno o retorno dos fólios digitais à secretaria, a fim de que proceda os atos necessários a fim de possibilitar a apresentação de contrarrazões pela parte recorrida. Após, conclusos. ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador-Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0836083-24.2019.8.14.0301

09/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2021, 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/09/2021, 09:29

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 10:59

Juntada de Certidão

13/07/2021, 10:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/02/2021 23:59.

06/03/2021, 02:19

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 05/02/2021 23:59.

06/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 05/02/2021 23:59.

06/03/2021, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2021, 19:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 12:49

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 10/11/2020 23:59.

11/11/2020, 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/11/2020 23:59.

11/11/2020, 00:59

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 10/11/2020 23:59.

11/11/2020, 00:59

Juntada de Petição de apelação

30/10/2020, 20:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 18:39

Julgado procedente o pedido

14/10/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:34

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 13:04

Cancelada a movimentação processual

13/10/2020, 13:04

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 12:53

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:55

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 13:20

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:45

Conclusos para despacho

23/06/2020, 11:18

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 08:29

Outras Decisões

18/05/2020, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2020, 17:59

Conclusos para decisão

30/04/2020, 20:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 08:43

Conclusos para despacho

23/04/2020, 19:59

Cancelada a movimentação processual

23/04/2020, 19:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 20:53

Juntada de Petição de contestação

21/02/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:52

Outras Decisões

19/02/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2020, 12:07

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:07

Conclusos para decisão

21/01/2020, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2020, 12:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/01/2020, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 18:22

Juntada de Petição de contestação

11/12/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 17:33

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 09:55

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2019, 10:38

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:27

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:18

Conclusos para decisão

17/09/2019, 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

17/09/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:27

Declarada incompetência

29/08/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 11:25

Juntada de certidão

10/07/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 17:10

Despacho

•24/10/2025, 10:22

Despacho

•19/09/2025, 14:06

Decisão

•10/09/2025, 13:53

Despacho

•03/09/2025, 13:23

Decisão

•14/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:11

Despacho

•16/02/2025, 10:42

Despacho

•13/02/2025, 18:25

Acórdão

•10/12/2024, 14:39

Acórdão

•10/12/2024, 09:35

Decisão

•25/07/2024, 08:56

Decisão

•15/07/2024, 12:59

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:24

Despacho

•24/10/2025, 10:22

Despacho

•19/09/2025, 14:06

Decisão

•10/09/2025, 13:53

Despacho

•03/09/2025, 13:23

Decisão

•14/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:11

Despacho

•16/02/2025, 10:42

Despacho

•13/02/2025, 18:25

Acórdão

•10/12/2024, 14:39

Acórdão

•10/12/2024, 09:35

Decisão

•25/07/2024, 08:56

Decisão

•15/07/2024, 12:59

Decisão

•15/07/2024, 10:42

Despacho

•15/02/2024, 12:57

Despacho

•08/01/2024, 14:17

Despacho

•25/12/2023, 21:41

Decisão

•13/03/2023, 13:37

Decisão

•09/11/2021, 15:37

Decisão

•09/11/2021, 15:26

Sentença

•30/09/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 12:49

Sentença

•14/10/2020, 11:34

Despacho

•21/08/2020, 12:53

Decisão

•18/05/2020, 08:29

Documento de Comprovação

•30/04/2020, 20:47

Despacho

•24/04/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 11:09

Decisão

•20/02/2020, 14:52

Decisão

•19/02/2020, 09:33

Documento de Comprovação

•14/02/2020, 17:43

Decisão

•31/10/2019, 11:58

Decisão

•29/10/2019, 10:38

Decisão

•03/09/2019, 14:27

Decisão

•29/08/2019, 09:51

Documento de Comprovação

•04/07/2019, 17:10

Documento de Comprovação

•04/07/2019, 17:10

Documento de Comprovação

•04/07/2019, 17:10