Execução de Título Extrajudicial 0854306-83.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0854306-83.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA VIE EN ROSE EXECUTADO: HELDER LUIZ DE ALMEIDA COELHO SENTENÇA Processo nº 0854306-83.2023.8.14.0301 Vistos, etc. Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Não obstante, deixo de determinar a suspensão da execução até a quitação da avença, tendo em vista a falta de recurso no sistema PJE para prolatação de sentença homologatória e suspensão da execução de forma concomitante. Assim, determino o arquivamento do feito, ressalvando que em caso de descumprimento do acordo a parte interessada poderá requerer o desarquivamento para prosseguimento da execução, dispensada do recolhimento das custas correspondentes. Uma vez quitada a obrigação, as partes podem requerer o desarquivamento, também com dispensa do recolhimento de custas, para fins de extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). No mais, eventuais restrições lançadas sobre bens poderão ser posteriormente retiradas, a pedido das partes e/ou após quitação do débito, devendo haver pedido expresso de quaisquer das partes neste sentido. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55 da lei dos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 08 de janeiro de 2024. (Documento datado e assinado digitalmente) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível

09/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 09:25

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 13:53

Desentranhado o documento

21/11/2023, 18:35

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de diligência

18/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 13:28

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 13:26

Sentença

•08/01/2024, 11:26

—

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

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