Execução Fiscal 0038493-35.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.390,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

E. J. C. NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de E. J. C. NASCIMENTO - ME em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:21

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:12

Decisão

•26/09/2023, 15:22

Decisão

•05/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de E. J. C. NASCIMENTO - ME em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:21

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: E. J. C. NASCIMENTO - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038493-35.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:18

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:25

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 13:55

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:52

Remessa

12/07/2021, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:27

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:27

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:46

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:42

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2014, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2014, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 13:07

PREPARACAO DE MANDADO

27/01/2014, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2014, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2014, 12:13

AGUARDANDO PETICAO

23/01/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2014, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2014, 15:58

Remessa

17/01/2014, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2014, 08:42

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2014, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

14/06/2013, 22:05

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:26

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 10:26

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:21

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 09:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2012, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/09/2012, 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00384933520128140301: - Observação alterada.

11/09/2012, 10:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 09:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:32