Reintegração / Manutenção de Posse 0800080-40.2024.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2024, 08:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800080-40.2024.8.14.0028. REQUERENTE: Nome: ANA PAULA DE SOUZA FERNANDES Endereço: Avenida João Paulo II, 1569, Marco, BELÉM - PA - CEP: 66095-493 REQUERIDO (A)S: Nome: TURMALINA CABRAL MARINHO DE SOUZA Endereço: Travessa João Anastácio de Queiroz, 1523, Velha Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68500-280 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 99127-8574. Email: [email protected] AÇÃO: [Propriedade] Vistos os autos. 1. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos da norma do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se a presente demanda de ação reivindicatória sob a alegação de que a requerida estava aumentando o espaço de sua residência avançando sobre o imóvel da requerente. A parte autora pugnou pela desistência da ação, consoante se depreende da petição do id 106613004, requerendo a extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. 3. DISPOSITIVO Assim, considerando o pedido de desistência da presente ação, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários, em razão do feito ter tramitado no rito do juizado especial. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 21:30

Extinto o processo por desistência

08/01/2024, 21:30

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 21:30