Apelação Cível 0000019-15.2014.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.409,76

Órgão julgador

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO ARI SIQUEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

ANTONIO ARI SIQUEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/09/2024, 10:09

Baixa Definitiva

03/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:13

Publicado Acórdão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

06/08/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2024, 15:52

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/09/2024, 10:09

Baixa Definitiva

03/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Documentos

Decisão

•23/11/2021, 15:32

Decisão

•23/11/2021, 15:58

08/08/2024, 00:13

Publicado Acórdão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

06/08/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual

05/07/2024, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2022, 08:36

Declarada incompetência

03/11/2022, 18:45

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO ARI SIQUEIRA DA ROCHA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:11

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia e Tema 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções. e 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.)

09/03/2022, 18:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/01/2022, 04:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Conclusos para decisão

14/12/2021, 07:45

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 07:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/12/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2021, 00:12

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/11/2021, 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/11/2021, 09:13

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 09:12

Recebidos os autos

28/09/2021, 08:42

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 08:42

Petição

•05/01/2022, 04:23

Decisão

•09/03/2022, 18:10

Decisão

•10/03/2022, 08:27

Decisão

•03/11/2022, 18:45

Acórdão

•06/08/2024, 14:33

Acórdão

•06/08/2024, 14:50

Petição

•13/08/2024, 10:37