Embargos de Declaração Cível 0803628-32.2023.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 42.802,53

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDENOR DA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAO JHONATA FERREIRA DA CONCEICAO

OAB/GO 65429·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MATOS DA COSTA

OAB/PA 30712·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 17515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

CLAUDENOR DA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:33

Expedição de Carta.

06/05/2026, 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:14

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:54

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:33

Expedição de Carta.

06/05/2026, 12:33

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 12:31

Acórdão

•14/08/2025, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:14

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:54

Expedição de Carta.

22/08/2025, 07:54

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:25

Expedição de Carta.

18/08/2025, 10:25

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRIDO) e não-provido

14/08/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2025, 16:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:03

Recebidos os autos

10/10/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:11

Sentença

•31/08/2024, 03:31

Decisão

•11/05/2024, 20:09

Decisão

•08/03/2024, 13:50

Decisão

•08/01/2024, 21:39