Execução Fiscal 0817476-89.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.107,91

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MORAES ASSESSORIA EDUCACIONAL & CIA. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 12:24

Transitado em Julgado em 04/04/2022

12/04/2022, 12:24

Decorrido prazo de MORAES ASSESSORIA EDUCACIONAL & CIA. LTDA. - ME em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:37

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2022, 09:56

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817476-89.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MORAES ASSESSORIA EDUCACIONAL & CIA. LTDA. - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2016. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fi

11/03/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:31

Decorrido prazo de MORAES ASSESSORIA EDUCACIONAL & CIA. LTDA. - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:28

Juntada de identificação de ar

25/02/2022, 08:28

Expedição de Carta.

03/02/2022, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 09:52

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 12:24

Transitado em Julgado em 04/04/2022

12/04/2022, 12:24

Decorrido prazo de MORAES ASSESSORIA EDUCACIONAL & CIA. LTDA. - ME em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:37

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•08/03/2021, 10:22

Sentença

•18/06/2021, 10:54

Sentença

•10/03/2022, 08:31

22/03/2022, 09:56

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817476-89.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MORAES ASSESSORIA EDUCACIONAL & CIA. LTDA. - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2016. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fi

11/03/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:31

Decorrido prazo de MORAES ASSESSORIA EDUCACIONAL & CIA. LTDA. - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:28

Juntada de identificação de ar

25/02/2022, 08:28

Expedição de Carta.

03/02/2022, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:22

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 12:51