Execução de Título Extrajudicial 0883004-02.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0883004-02.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 11:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/04/2024, 11:51

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:44

Decorrido prazo de L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME EXECUTADO: MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA FORTUNATO S E N T E N Ç A Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95). Processo nº 0883004-02.2023.8.14.0301 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pelo exequente em face do executado, sendo que antes de angularizada a relação jurídica processual pela citação do devedor, as partes celebraram acordo, restando, desse modo, prejudicada a presente ação pela perda superveniente de seu objeto, pois não havendo pretensão resistida inexiste interesse de agir (art.17, do CPC), haja vista a desnecessidade de providência jurisdicional para garantir ao credor a satisfação de seu interesse material. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO (ART. 792 CPC). EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EVIDENCIADO. FALTA DE UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A celebração de acordo extrajudicial, informado nos autos do processo de execução antes da citação da executada, caracteriza ausência de utilidade na prestação jurisdicional e consequente falta de interesse de agir, não havendo que se cogitar em suspensão do processo, pois a relação jurídica processual sequer se aperfeiçoou. 2. Não se pode concluir pelo comparecimento espontâneo da Apelada nos autos, na medida em que o acordo estampado à fl. 58 é assinado apenas pelo patrono da Apelante. 3. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida". (Acórdão n.748318, 20130110579643APC, Relator: ALFEU MACHADO, Revisor: LEILA ARLANCH, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/01/2014, Publicado no DJE: 13/01/2014. Pág.: 77). (sublinhei) Pelo exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC pela perda superveniente de interesse de agir. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 8 de janeiro de 2024. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:33

Arquivamento

08/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:52

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 18:33

Sentença

•08/01/2024, 17:50

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Arquivamento

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio