Recurso Especial 0008444-81.2013.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 331.042,48

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

POLITANU' S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA LIMA PINHEIRO

OAB/PA 24058·CPF·Representa: Autor

BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS

OAB/TO 2272·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO

OAB/PA 35860·CPF·Representa: Autor

KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA

OAB/PA 34880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

POLITANU' S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

POLITANU' S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

KARINA LIMA PINHEIRO

OAB/PA 24058·CPF·Representa: Autor

BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS

OAB/TO 2272·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO

OAB/PA 35860·CPF·Representa: Autor

KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA

OAB/PA 34880·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Réu

SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO

OAB/PA 35860·CPF·Representa: Réu

KARINA LIMA PINHEIRO

OAB/PA 24058·CPF·Representa: Réu

BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS

OAB/TO 2272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:33

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:17

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 10:00

Decisão

•26/08/2025, 17:26

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:33

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:07

Recurso Especial não admitido

26/05/2025, 12:53

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2025, 10:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 19:00

Decorrido prazo de POLITANU' S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2025, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 13:35

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de POLITANU' S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de POLITANU' S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:04

Publicado Ementa em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 06:20

Conhecido o recurso de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 450.951.082-91 (APELADO), CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 450.951.082-91 (TERCEIRO INTERESSADO), EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELADO), EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE), POLITANU' S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 13.989.972/0001-00 (APELADO) e POLITANU' S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 13.989.972/0001-00 (APELANTE) e não-provido

11/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de carta

11/06/2024, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 08:45

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:47

Juntada de Certidão

15/03/2024, 13:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0008444-81.2013.8.14.0040

23/02/2024, 12:24

Conclusos ao relator

19/02/2024, 12:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:56

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 11:40

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 22:46

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021, 14:47

Recebidos os autos

06/07/2021, 10:08

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 13:39

Cancelada a movimentação processual

05/07/2021, 13:39

Recebidos os autos

30/06/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:13

Decisão

•28/05/2025, 14:07

Decisão

•26/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:19

Acórdão

•03/02/2025, 14:28

Acórdão

•29/01/2025, 10:05

Acórdão

•29/01/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:50

Acórdão

•11/06/2024, 14:42

Decisão

•23/02/2024, 12:24

Todos os documentos(29)

Decisão

•28/08/2025, 10:00

Decisão

•26/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:13

Decisão

•28/05/2025, 14:07

Decisão

•26/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:19

Acórdão

•03/02/2025, 14:28

Acórdão

•29/01/2025, 10:05

Acórdão

•29/01/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:50

Acórdão

•11/06/2024, 14:42

Decisão

•23/02/2024, 12:24

Despacho

•09/01/2024, 09:56

Despacho

•20/12/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 19:27

Sentença

•07/12/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 17:15

Decisão

•21/07/2020, 12:45

Decisão

•21/07/2020, 10:49

Decisão

•10/06/2020, 13:53

Documento de Migração

•08/11/2019, 19:09

Documento de Migração

•08/11/2019, 19:08

Documento de Migração

•08/11/2019, 19:07

Documento de Migração

•08/11/2019, 19:06