Execução de Título Extrajudicial 0012018-71.2014.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0012018-71.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/11/2024, 18:36

Juntada de Certidão

20/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:20

Juntada de identificação de ar

09/09/2024, 08:14

Decorrido prazo de BANCO SANTADER SA em 05/09/2024 23:59.

09/09/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de BANCO SANTADER SA em 25/06/2024 23:59.

03/07/2024, 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012018-71.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO / CARTA DE INTIMAÇÃO Nome: BANCO SANTADER SA Endereço: RUA AMADOR BUENO, 474, SANTO AMARO, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 Com base na Ordem de Serviço nº 002/2024-1UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, considerando que o processo encontra-se paralisado, nos termos do Art. 485, II e III do CPC, tem o presente ato a finalidade de INTIMAR pessoalmente a parte Autora, a manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, para que cumpra a última determinação constante dos autos(ID 110955690), sob pena de extinção do processo. Belém, 14 de junho de 2024 HIEDA CHAGAS E SILVA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém Art. 485 do CPC/2015. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTADER SA Nome: BANCO SANTADER SA Endereço: RUA AMADOR BUENO, 474, SANTO AMARO, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 EXECUTADO: M.M. MANARELLI & CIA LTDA - ME, JOAQUITAN FRANCISCO TORRES DE LIMA Nome: M.M. MANARELLI & CIA LTDA - ME Endereço: TRAVESSA QUATORZE DE ABRIL, 1163, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-460 Nome: JOAQUITAN FRANCISCO TORRES DE LIMA Endereço: TRAVESSA QUATORZE DE ABRIL, 1163, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-460 Considerando o retorno dos autos da instância superior, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 21081614093200000000029821992 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21081614093700000000029821993 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21081614094100000000029821994 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0004.pdf Documento de Migração 21081614094200000000029821997 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0005.pdf Documento de Migração 21081614094400000000029821998 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0006.pdf Documento de Migração 21081614094900000000029822019 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0007.pdf Documento de Migração 21081614095200000000029822020 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0008.pdf Documento de Migração 21081614095400000000029822021 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0009.pdf Documento de Migração 21081614095700000000029822024 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, CUSTAS E DESPACHO INICIAL_parte_0010.pdf Documento de Migração 21081614095900000000029822027 DOC. 002 PETICOES CIVEIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21081614100300000000029822041 DOC. 002 PETICOES CIVEIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21081614100400000000029822042 DOC. 002 PETICOES CIVEIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21081614100800000000029822044 DOC. 003 SENTENCA.pdf Documento de Migração 21081614101100000000029822046 DOC. 004 APELACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21081614101400000000029822048 DOC. 004 APELACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21081614101800000000029822052 DOC. 004 APELACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21081614101900000000029822064 DOC. 004 APELACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21081614102100000000029822073 DOC. 005 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21081614102300000000029822078 Sentença Sentença 23122011534300000000102490416 Sentença Sentença 24010910012300000000102490417 Baixa definitiva Baixa definitiva 24021614025700000000102490418 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0012018-71.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO SANTANDER S/A APELADO: M.M. MANARELLI & CIA LTDA - ME RELATOR: DES. PINHEIRO CENTENO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – PROCESSO PARADO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANOS POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTE – INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NÃO REALIZADA – OFENSA AO ART. 485, II C/C 485, §1º, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR SENTENÇA DE 1º GRAU. DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de Recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por BANCO SANTANDER S/A inconformado com a Sentença prolatada pelo MM. Juízo da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que, nos autos de Ação de Execução ajuizada em face de M.M. MANARELLI & CIA LTDA - ME, extinguiu o feito sem a resolução do mérito, com esteio no art. 485, II, do CPC. Inconformado, o requerente interpôs Recurso de Apelação (fls. 65 e ss.). Alegou que o processo não ficou parado por desídia do exequente, já que foi requerida pesquisa de endereço (fl. 51). Alegou-se, também, a ausência de intimação para dar andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem contrarrazões. Após distribuição, coube-me a relatoria do feito. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do recurso e passo a proferir voto. Cinge-se controvérsia recursal em descobrir se, no presente feito, o processo ficou para durante mais de um ano por negligência das partes e se houve a intimação pessoal antes da extinção de feito, com esteio no art. 485, II c/c art, 485, §1º, CPC. De fato, a exegese do art, 485, §1º, CPC não deixa dúvida quanto à necessidade de intimação pessoal da parte contrária também quando há incidência do inciso II do art. 485, e não apenas do inciso III, senão vejamos: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001348-85.2017.8.05.0201 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO Advogado (s): APELADO: EVANDRO JOSE OLIVEIRA CARMO Advogado (s): ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO POR NEGLIGÊNCIA DA PARTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. NÃO OBSERVÂNCIA. PREVISÃO INSERTA NO ART. 485, § 1º DO CPC. COMANDO JUDICIAL CASSADO. RETORNO DOS AUTOS PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO PROVIDO. I - O ordenamento jurídico pátrio estabeleceu que a extinção do processo com fundamento na falta de interesse na continuidade do feito (art. 485, incisos II, III parágrafo 1º, do Código de Processo Civil), deve ser precedida de intimação pessoal daquele que deixou de dar prosseguimento no processo e de seu procurador para lhes oportunizar manifestação nos autos no intuito de suprir a falta, no lapso de 05 (cinco) dias, conforme prevê o art. 485, § 1º, do CPC/15. II – In casu, não houve intimação pessoal da parte autora/exequente, o que impõe que seja cassada a sentença, retornando os autos ao Primeiro Grau de Jurisdição para adoção das providências necessárias. III – Recurso Provido. Sentença cassada. APELAÇÃO CÍVEL N. 0012018-71.2014.8.14.0301 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível n. 8001348-85.2017.8.05.0201, em que figuram como apelante MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO e apelado EVANDRO JOSÉ OLIVEIRA CARMO. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a unanimidade de votos em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSSO DE APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do voto do relator. Salvador/BA, Sala das Sessões, de de 2022. PRESIDENTE PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA (TJ-BA - APL: 80013488520178050201 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, Relator: PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/08/2022) (grifos nossos). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - ABANDONO DE CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - COM FULCRO NO ART. 485, III, DO CPC/15 - INTIMAÇÃO PESSOAL - PARTE E ADVOGADO EXPRESAMENTE INDICADO - NECESSIDADE (ART. 272, § 5º, DO CPC)- "ERROR IN PROCEDENDO" - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA - PROVIMENTO DO RECURSO. - A extinção do processo, com fundamento nos incisos II e III, do art. 485, do CPC/15, pressupõe, nos termos do § 1º daquele dispositivo, a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, assim como de seu procurador, pois somente o causídico, versado no Direito, tem conhecimento técnico para compreender os efeitos da decisão judicial - Constando dos autos pedido expresso para que a comunicação dos atos processuais seja feita em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento induz nulidade - Inaplicável o princípio da causa madura, haja vista que a relação processual sequer foi formada com a citação do embargado para impugnar os Embargos de devedor - Recurso provido. (TJ-MG - AC: 10000212281224001 MG, Relator: Carlos Levenhagen, Data de Julgamento: 28/07/2022, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/07/2022) (grifos nossos). Compulsando os autos, verifico que não houve intimação pessoal da parte sobre a possibilidade de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme asseverado pelo próprio Magistrado em seu decisum: “não vejo necessária, in casu, a intimação das partes para dar continuidade ao processo, fato que se constituiria em perda de tempo, aliás, em face da intenção implícita no sentido de extinção do feito”. Logo, a sentença impugnada deve ser anulada, por manifesta ofensa ao art. 485, II c/c §1º do CPC, bem como nos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de apelação e DOU-LHE PROVIMENTO para ANULAR a sentença de 1º Grau. Belém (PA), data registrada no sistema. ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador Relator

10/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Certidão.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de BANCO SANTADER SA em 05/09/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de BANCO SANTADER SA em 25/06/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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