Procedimento Comum Cível 0800944-64.2018.8.14.0133 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800944-64.2018.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 18:42

Juntada de despacho

17/04/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0800944-64.2018.8.14.0133 A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 20 de março de 2024

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA OAB/PA 9.654 ADVOGADO: RODRIGO LEITÃO DE OLIVEIRA OAB/PA 18.018 APELADA: GUAMÁ TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA APELADA: REVITA ENGENHARIA S/A APELADA: SOLVI PARTICIPAÇÕES S/A APELADA: VEGA VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO OAB/PA 3.210 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO DETERMINADO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Não induz litispendência a ação individual com idêntico pleito à ação civil pública, sendo clara a opção legal, garantida ao interessado, em escolher se valer ou não dos efeitos da ação civil pública, ou optar pelo ajuizamento de ação individual, nos termos do artigo 104 da Lei 8.078/90 -Código de Defesa do Consumidor. 2. Recurso conhecido e provido para fins de cassar a sentença guerreada, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento do feito. A C Ó R D Ã O Ementa - ACÓRDÃO Nº _________DJE:/_/___ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800944-64.2018.8.14.0133 COMARCA DE ORIGEM: MARITUBA Vistos, relatados e discutidos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o Recurso, nos termos do voto relatado pelo Exmo. Desembargador Relator. Sessão Ordinária – Plenário Virtual - Plataforma PJe e Sistema Libra com início às 14:00 h do dia _ de _____ de 2024, presidida pelo Exmo. Des. Ricardo Ferreira Nunes, em presença do Exmo. Representante da Douta Procuradoria de Justiça.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direito disponíveis e, tendo por base a meta de número 03 (estimular a conciliação) anunciada pelo CNJ para o ano de 2024, ordeno a intimação das partes litigantes para que manifestem sobre a possibilidade de conciliação, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento da diligência, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador-Relator

10/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2021, 12:57

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:08

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:08

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:08

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•18/04/2026, 18:42

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 30/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 30/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 30/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 30/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 24/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 24/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 24/09/2021 23:59.

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