Cumprimento de sentença 0832977-20.2020.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0832977-20.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0832977-20.2020.8.14.0301. REQUERIDO: RODIVAL BATISTA DA SILVA CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Considerando-se o art. 4º da Resolução nº 01/2020, Considerando-se a determinação constante da Portaria Conjunta nº 02/2021-VP de 07/06/2021 (que alterou o art. 26, §1º, da Portaria Conjunta nº 01/2018-GP/VP): em caso de dupla intimação em processos eletrônicos judiciais, prevalece a data de ciência apontada pelo sistema de processo eletrônico em relação ao dia de cientificação pelo Diário de Justiça, nos termos da decisão colegiada proferida no EAREsp nº 1.663.952/RJ, julgado na 8ª Sessão Ordinária da Corte Especial do STJ, Considerando-se os períodos de suspensão dos prazos processuais da Portaria nº 4290/2021-GP, alterado pela Portaria nº 2384-2022-GP, e da Portaria 2189/2022-GP (instalação do PJE 2.2 - entre 30/06/2022 e 08/07/2022), bem como pela PORTARIA N° 4754/2022-GP e pela PORTARIA N° 4913/2023-GP (feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos de 2024), CERTIFICO que a Parte Executada foi intimada para realizar o cumprimento voluntário da sentença em 27/11/2023 por AR (id 105441127) - por isso deve ser desconsiderado o ato ordinatório do id 105550620 que gerou intimação para fornecimento do novo endereço-, porém não comprovou o cumprimento voluntário no prazo legal, que finalizou em 19/12/2024. Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, procedo à intimação da Parte Exequente para apresentar planilha do débito atualizada (em 15 dias), com incidência de multa de 10%, sem honorários advocatícios, com vistas à realização de bloqueio on-line, conforme sentença do id 103531149. O referido é verdade e dou fé. Belém, PA, 16 de janeiro de 2024. Certidão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Whatsapp: (91) 98116-3930 INTIMADO: CONDOMINIO CITTA MARIS

17/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de RODIVAL BATISTA DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Sentença em 30/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(25)