Procedimento Comum Cível 0842673-85.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 47.432,11

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DEVALE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COSANPA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMEANTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DE MORAES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PETROLLI BAPTISTA

OAB/SP 262516·CPF·Representa: Autor

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP 246662·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB/PA 14862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de DEVALE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:28

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:02

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:48

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 09:03

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de DEVALE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:28

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 14:02

Decisão

•01/12/2025, 13:51

08/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:02

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:48

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:51

Decretada a revelia

01/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:23

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:42

Juntada de identificação de ar

02/08/2024, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de DEVALE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de DEVALE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0842673-85.2017.8.14.0301 DECISÃO Foi certificado que a parte ré foi citada eletronicamente e que não apresentou contestação (ID 85287202). Acerca da citação eletrônica, dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 246 § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital. § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente”. Portanto, como não houve a confirmação pela parte ré da citação por meio eletrônico, deve ser cumprido o disposto no art. 246, § 1º-A, do CPC, sob pena de nulidade absoluta. Assim, expeça-se mandado de citação, por correio, da parte ré a fim de que apresente defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Saliente-se que a ré deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, nos termos do art. 246, § 1º-B, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 08:44

Conclusos para decisão

24/01/2023, 08:57

Juntada de certidão

24/01/2023, 08:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:36

Juntada de certidão

06/04/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de DEVALE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2020, 06:06

Conclusos para despacho

26/03/2020, 13:16

Decorrido prazo de DEVALE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:07

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

26/06/2019, 13:47

Decorrido prazo de DEVALE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:51

Juntada de ato ordinatório

14/06/2019, 12:50

Juntada de relatório de custas

10/06/2019, 13:56

Juntada de ato ordinatório

04/06/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:38

Juntada de ato ordinatório

28/05/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 15:14

Decorrido prazo de DEVALE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 27/02/2018 23:59:59.

18/05/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 11:19

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 14:11

Decisão

•09/01/2024, 08:44

Despacho

•06/04/2022, 08:58

Despacho

•14/05/2020, 08:51

Despacho

•09/05/2020, 06:06

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 12:51

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 12:50

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 11:19