Execução de Título Extrajudicial 0861742-98.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.006,55

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:54

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:10

Publicado Sentença em 06/06/2024.

07/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambos, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. Caso existam valores penhorados e depositados em conta judicial, defiro a expedição de alvará judicial para quitação na forma estabelecida pelas partes. Após, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos. Ressalte-se que, caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, datado e assinado digitalmente. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 08:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2024, 12:41

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:17

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2024 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

29/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 20:37

Juntada de identificação de ar

16/05/2024, 10:24

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:54

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:10

Publicado Sentença em 06/06/2024.

07/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambos, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. Caso existam valores penhorados e depositados em conta judicial, defiro a expedição de alvará judicial para quitação na forma estabelecida pelas partes. Após, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos. Ressalte-se que, caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, datado e assinado digitalmente. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 08:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2024, 12:41

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:17

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2024 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

29/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 20:37

Juntada de identificação de ar

16/05/2024, 10:24

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0861742-98.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOURADA EXECUTADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES BARRETO De ordem da MM. Juíza, ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, estamos INTIMANDO as partes da audiência de conciliação designada para 29/05/2024 09:00, ser realizada EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL (conforme Portaria 3239/2022-GP e Resolução 21/2022). Caso não haja acordo, o executado terá até a data da audiência para apresentar embargos à execução. ADVERTÊNCIAS: 1- O não comparecimento pessoal do reclamante à Audiência, resultará na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I da Lei n. 9.099/95, podendo o autor ser condenado ao pagamento das custas processuais. 2- O não comparecimento do reclamado importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. 3-Comparecendo a(s) parte(s) e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. 4-Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva os Atos Constitutivos, Carta de Preposição, no caso de Condomínio, a Ata de Assembleia Geral de Eleição do Síndico e Contestação, sob pena de revelia. ATENÇÃO: A parte deverá comparecer pessoalmente, não sendo admitido, neste Juízo, o instituto da representação. 5-Qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado na ausência da comunicação;-A assistência de advogado é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; Nas causas que tratam de relação de consumo há possibilidade de inversão do ônus da prova. 6-A assistência de advogado é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; Nas causas que tratam de relação de consumo há possibilidade de inversão do ônus da prova. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. A contestação e documentos devem ser inseridos em meio eletrônico no processo. Belém, 29 de abril de 2024 MAICON ARGENTA DE MESQUITA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: (91) 3239-5450 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA

30/04/2024, 00:00

Mandado devolvido cancelado

29/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:58

Audiência Conciliação designada para 29/05/2024 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/04/2024, 08:52

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 05:42

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do bloqueio via Sistema SISBAJUD, conforme comprovante anexo, determino a penhora da quantia de R$1.149,62 (um mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), independente de lavratura de termo de penhora e a transferência da quantia penhorada para a subconta vinculada ao processo. Tendo em vista que se trata de ação de execução de título extrajudicial e que foi realizada penhora do valor parcial, porém expressivo, da execução, cabível é a realização de audiência, que deverá ser designado pela secretaria intimando as partes, ocasião em que a parte executada poderá apresentar embargos à penhora, conforme art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. Ressaltando, porém, que a qualquer tempo o devedor poderá manifestar-se nos autos reconhecendo como devido o crédito exequendo. Intimem-se as partes da decisão e da data designada para audiência. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2023, 10:50

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 20:34

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 22:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 08:40

Juntada de Petição de mandado

11/11/2021, 21:13

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 11:40

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

24/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2021, 11:40

Conclusos para decisão

15/04/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RODRIGUES BARRETO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/03/2021, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 11:40

Conclusos para decisão

30/10/2020, 11:40

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 08:53

Sentença

•29/05/2024, 12:41

Decisão

•09/01/2024, 09:01

Decisão

•19/12/2023, 10:50

Decisão

•24/08/2021, 11:45

Decisão

•23/08/2021, 11:40

Decisão

•18/01/2021, 10:58