Oposição 0868775-08.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOposição

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Oposição · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

VANIA CRISTINA CAMPELO BARROSO CARNEIRO

CPF

Autor

SAUL RASSY CARNEIRO

CPF

Autor

OFICIAL/NOTARIO DO 2 SRI (REU 1)

Terceiro

OFICIAL/NOTARIO RESPONSAVEL DO 2 SRI

Terceiro

MAURICIO LEAL MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO LIMA

OAB/PA 11915·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VANIA CRISTINA CAMPELO BARROSO CARNEIRO

CPF

Autor

SAUL RASSY CARNEIRO

CPF

Autor

OFICIAL/NOTARIO DO 2 SRI (REU 1)

Terceiro

OFICIAL/NOTARIO RESPONSAVEL DO 2 SRI

Terceiro

MAURICIO LEAL MOREIRA

CPF

Reu

CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL

CNPJ

Reu

BERLIM INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS LEAL MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de C L M EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de SAUL RASSY CARNEIRO em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:33

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA CAMPELO BARROSO CARNEIRO em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:33

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:33

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL MOREIRA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LEAL MOREIRA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de C L M EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LEAL MOREIRA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:15

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de C L M EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 29/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 11:30

Decisão

•09/01/2024, 08:47

01/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de SAUL RASSY CARNEIRO em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:33

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA CAMPELO BARROSO CARNEIRO em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:33

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:33

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL MOREIRA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LEAL MOREIRA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de C L M EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LEAL MOREIRA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de SAUL RASSY CARNEIRO em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA CAMPELO BARROSO CARNEIRO em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:42

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/06/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:54

Decorrido prazo de SAUL RASSY CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA CAMPELO BARROSO CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de SAUL RASSY CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL MOREIRA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LEAL MOREIRA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de C L M EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LEAL MOREIRA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA CAMPELO BARROSO CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0868775-08.2021.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora requereu o benefício da justiça gratuita. Foi determinado que a parte autora apresentasse documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada. Foi certificado que a parte autora não apresentou manifestação. É o breve relatório. Pois bem, a parte autora requereu o benefício da justiça gratuita. Considerando os termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, conclui-se que no pedido de concessão da gratuidade não se exige o estado de miséria absoluta, porém resta necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Outrossim, o Código de Processo Civil, no art. 99, §2º, estabelece uma mera presunção relativa da hipossuficiência, que queda ante a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso dos autos, a parte autora não apresentou nenhum documento que comprovasse a sua hipossuficiência, como contracheque, renda mensal, extratos bancários ou despesas mensais, de modo que não há indícios de que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora a fim de que efetue o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SAUL RASSY CARNEIRO - CPF: 565.372.472-68 (AUTOR).

09/01/2024, 08:47

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:59

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:58

Decorrido prazo de SAUL RASSY CARNEIRO em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:07

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA CAMPELO BARROSO CARNEIRO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:50

Decorrido prazo de SAUL RASSY CARNEIRO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 12:34

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:09

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2021, 09:00

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 13:31

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:31

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 13:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/12/2021, 10:18

Publicado Decisão em 02/12/2021.

03/12/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:03

Declarada incompetência

30/11/2021, 12:28

Conclusos para decisão

30/11/2021, 11:18

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:47

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 12:47

Declarada incompetência

25/11/2021, 11:56

Conclusos para decisão

24/11/2021, 18:41

Distribuído por dependência

24/11/2021, 18:41

Despacho

•16/12/2021, 09:23

Despacho

•15/12/2021, 12:34

Decisão

•06/12/2021, 10:54

Decisão

•06/12/2021, 09:00

Decisão

•30/11/2021, 15:03

Decisão

•30/11/2021, 12:28

Decisão

•25/11/2021, 12:47

Decisão

•25/11/2021, 11:56

Documento de Comprovação

•24/11/2021, 18:41