Execução Fiscal 0000123-95.2011.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 3.602,56
Órgão julgador
Vara Única de Santana do Araguaia
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Autor
M R FRAGOSO & CIA LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-89
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Reu
M R FRAGOSO E CIA LTDA ME
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 09:02
Transitado em Julgado em 25/02/2025
14/03/2025, 09:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 01:07
Decorrido prazo de M R FRAGOSO & CIA LTDA em 05/02/2025 23:59.
09/02/2025, 22:49
Decorrido prazo de M R FRAGOSO E CIA LTDA ME em 05/02/2025 23:59.
09/02/2025, 22:49
Publicado Intimação em 16/12/2024.
22/12/2024, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
22/12/2024, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
22/12/2024, 03:59
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 19:41
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 19:41
Julgado procedente o pedido
06/12/2024, 11:57
Conclusos para julgamento
27/08/2024, 10:11
Juntada de Petição de petição
17/02/2024, 19:21
Decorrido prazo de M R FRAGOSO & CIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024, 06:53
Decorrido prazo de M R FRAGOSO & CIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024, 06:53
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Todas as movimentações
(79)
Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 09:02
Transitado em Julgado em 25/02/2025
14/03/2025, 09:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 01:07
Decorrido prazo de M R FRAGOSO & CIA LTDA em 05/02/2025 23:59.
09/02/2025, 22:49
Decorrido prazo de M R FRAGOSO E CIA LTDA ME em 05/02/2025 23:59.
09/02/2025, 22:49
Publicado Intimação em 16/12/2024.
22/12/2024, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
22/12/2024, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
22/12/2024, 03:59
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 19:41
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 19:41
Julgado procedente o pedido
06/12/2024, 11:57
Conclusos para julgamento
27/08/2024, 10:11
Juntada de Petição de petição
17/02/2024, 19:21
Decorrido prazo de M R FRAGOSO & CIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024, 06:53
Decorrido prazo de M R FRAGOSO & CIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024, 06:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 01:35
Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024, 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024, 06:33
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 13:20
Juntada de Petição de petição
10/01/2024, 14:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: M R FRAGOSO E CIA LTDA ME, M R FRAGOSO & CIA LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito respondendo por esta Vara Única de Santana do Araguaia, em consonância com os termos da Portaria Conjunta nº 001/2018-GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários e a prioridade de conferir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional do Estado, os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema PJe, tendo mantido sua numeração original. Assim, nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006- CJRMB, INTIMEM-SE as partes para manifestarem quanto aos documentos juntados aos autos eletrônicos, bem como manifestarem se pretendem produzir novas provas no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-as da necessidade de acompanhamento do feito através do sistema PJe. Após, os autos físicos serão arquivados com as cautelas de estilo. Santana do Araguaia-PA, 9 de janeiro de 2024. JAIRO LOPES COELHO Servidor Geral Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S.N, CENTRO, SANTANA DO ARAGUAIA-PA - CEP 68560-000 E-mail:
[email protected]
– Telefone: 3431-1183 0000123-95.2011.8.14.0050
10/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 10:37
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 10:37
Juntada de documento de migração
09/08/2022, 16:12
Processo migrado do sistema Libra
28/07/2022, 14:21
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001239520118140050: Munic pio atualizado: 6708 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 5952. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL. - Ação Coletiva: N.
28/07/2022, 14:16
OUTROS
25/07/2022, 08:42
OUTROS
08/06/2022, 09:56
OUTROS
19/01/2022, 11:08
OUTROS
28/05/2021, 10:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
28/05/2021, 10:53
OUTROS
27/05/2021, 12:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
27/05/2021, 12:29
CONCLUSOS
17/12/2019, 11:19
CONCLUSOS
13/12/2019, 11:45
OUTROS
12/12/2019, 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2019, 15:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2019, 15:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2019, 15:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190274806539
11/12/2019, 15:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2019, 15:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2019, 15:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2019, 15:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190326981966
11/12/2019, 15:07
OUTROS
21/10/2019, 13:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190326981966
09/08/2019, 16:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2019, 16:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2019, 16:01
Remessa
09/08/2019, 16:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190274806539
05/07/2019, 17:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2019, 17:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2019, 17:31
Remessa
05/07/2019, 17:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2019, 09:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/06/2019, 09:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/06/2019, 09:41
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
07/06/2019, 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2019, 11:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/06/2019, 11:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/06/2019, 11:56
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/04/2019, 15:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2019, 15:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/04/2019, 15:41
OUTROS
29/01/2019, 16:22
OUTROS
17/06/2016, 11:15
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001239520118140050.
03/10/2013, 11:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/01/2012, 06:28
SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: SILEYMAO CARVALHO VARAO - Vara Unica de Santana do Araguaia.
12/01/2012, 06:14
DESPACHO
11/01/2012, 08:21
CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2012, 08:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/10/2011, 05:51
CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: DARCON GOMES DE SOUZA - Vara Unica de Santana do Araguaia.
27/10/2011, 13:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/06/2011, 06:10
SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ANDRE SARAIVA DA SILVA - Secretaria do Fórum.
08/06/2011, 10:11
CITACAO
27/05/2011, 07:14
CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2011, 07:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/05/2011, 10:56
CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: DARCON GOMES DE SOUZA - Secretaria do Fórum.
12/05/2011, 09:53
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 5001 - Vara Unica de Santana do Araguaia . Usuario: 360277581
11/02/2011, 06:12
Documentos
Sentença
•
06/12/2024, 11:57