Execução Fiscal 0800059-92.2020.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 156.480,17

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MIGUEL DE S SILVA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 21:48

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 20:57

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:08

Juntada de Certidão

18/12/2024, 15:07

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:32

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 15:32

Decisão

•05/08/2025, 21:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 21:48

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 20:57

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:08

Juntada de Certidão

18/12/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de MIGUEL DE S SILVA EIRELI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0800059-92.2020.8.14.0064 EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MIGUEL DE S SILVA EIRELI Endereço: Travessa Bruno Lisboa, n 231, Centro, VISEU - PA - CEP: 68620-000 DESPACHO Defiro o pedido. Cite-se por edital, com prazo de 30 dias, nos termos do despacho inicial. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO EDITAL, MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Viseu/PA, 26 de dezembro de 2023 CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 15:59

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 21:07

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 09:03

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 10:56

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de MIGUEL DE S SILVA EIRELI em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:29

Juntada de Carta

19/12/2022, 08:59

Juntada de identificação de ar

19/12/2022, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 18:22

Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

24/10/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:17

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:51

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 22:21

Juntada de Carta

14/04/2021, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 10:19

Conclusos para despacho

31/03/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição

30/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 11:42

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/03/2021, 11:46

Juntada de Certidão

04/03/2021, 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/03/2021, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 16:17

Juntada de Petição de certidão

16/09/2020, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 13:44

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 18:35

Juntada de Petição de diligência

03/07/2020, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2020, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 09:19

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 09:42

Conclusos para despacho

21/05/2020, 22:14

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:19

Despacho

•12/05/2025, 20:57

Despacho

•09/01/2024, 11:09

Despacho

•26/12/2023, 15:59

Despacho

•11/08/2023, 11:25

Despacho

•10/08/2023, 21:07

Despacho

•15/06/2023, 09:50

Despacho

•04/06/2023, 18:30

Despacho

•27/02/2023, 12:24

Despacho

•22/02/2023, 10:56

Despacho

•04/11/2022, 08:47

Despacho

•28/10/2022, 18:22

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/11/2025, 15:32

Decisão

•05/08/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:19

Despacho

•12/05/2025, 20:57

Despacho

•09/01/2024, 11:09

Despacho

•26/12/2023, 15:59

Despacho

•11/08/2023, 11:25

Despacho

•10/08/2023, 21:07

Despacho

•15/06/2023, 09:50

Despacho

•04/06/2023, 18:30

Despacho

•27/02/2023, 12:24

Despacho

•22/02/2023, 10:56

Despacho

•04/11/2022, 08:47

Despacho

•28/10/2022, 18:22

Despacho

•20/09/2022, 10:50

Despacho

•19/09/2022, 18:17

Despacho

•31/03/2021, 10:19

Despacho

•29/03/2021, 10:52

Despacho

•26/03/2021, 11:42

Despacho

•08/07/2020, 18:34

Certidão

•03/07/2020, 12:17

Despacho

•18/06/2020, 18:07

Despacho

•16/06/2020, 09:42