Ação Penal - Procedimento Sumário 0804175-95.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM ICOARACI

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ERIANE DO SOCORRO CONCEICAO GOMES

Terceiro

LEONARDO SILVESTRE SANTOS CONCEICAO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DEAM ICOARACI

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ERIANE DO SOCORRO CONCEICAO GOMES

Terceiro

LEONARDO SILVESTRE SANTOS CONCEICAO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIANE DO SOCORRO CONCEICAO GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de identificação de ar

25/06/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/06/2025

14/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:26

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/05/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 13:25

Todas as movimentações(129)

Juntada de identificação de ar

25/06/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/06/2025

14/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 11:43

Documentos

Termo de Ciência

•30/05/2025, 13:19

Sentença

•29/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:26

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/05/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em/para 14/05/2025 10:00, 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

14/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2025, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 07:50

Expedição de Mandado.

09/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 13:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

05/12/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 07:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2024 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

02/12/2024, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 01:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/11/2024 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

19/09/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2024 10:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

18/09/2024, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 23:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2024 10:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

01/07/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2024 11:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

28/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 11:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2024 11:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

02/05/2024, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 13:10

Juntada de Acórdão

10/04/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2024 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

09/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 06:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 06:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.

02/03/2024, 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 14:05

Desentranhado o documento

21/02/2024, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0804175-95.2023.8.14.0401 DECISÃO LEONARDO SILVESTRE SANTOS CONCEIÇÃO, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 105786944, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, como as circunstâncias: a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou d) extinção da punibilidade do agente. Diante de todo o exposto, ratifico o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2024 às 10:30h. Intime-se o acusado, bem como a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação, defesa, assistente acusatório, se houver, para se fazerem presentes na audiência. Se as testemunhas arroladas pelas partes residem fora da jurisdição do Juízo, por medida de economia processual e tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, expeça-se carta precatória nos termos do artigo 222 do CPP, com prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se acusação e defesa. Ciência ao Ministério Público e Defesa. Façam-se as comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expeça-se Carta Precatória se necessário. Belém/PA, 8 de janeiro de 2024 HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO RESP P/ 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM

10/01/2024, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

09/01/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 11:06

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 13:07

Mandado devolvido cancelado

31/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 08:16

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 09:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/06/2023, 12:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

28/06/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 08:48

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:42

Acolhida a exceção de Incompetência

25/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:16

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/03/2023, 12:32

Determinação de redistribuição por prevenção

09/03/2023, 12:33

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 08:46

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:51

Despacho

•14/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:42

Despacho

•03/12/2024, 07:16

Despacho

•18/09/2024, 12:47

Despacho

•28/06/2024, 12:32

Despacho

•09/04/2024, 12:36

Decisão

•09/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:12

Todos os documentos(20)

Termo de Ciência

•30/05/2025, 13:19

Sentença

•29/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:51

Despacho

•14/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:42

Despacho

•03/12/2024, 07:16

Despacho

•18/09/2024, 12:47

Despacho

•28/06/2024, 12:32

Despacho

•09/04/2024, 12:36

Decisão

•09/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:12

Decisão

•28/06/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:26

Decisão

•25/06/2023, 18:08

Decisão

•09/03/2023, 12:33