Execução Fiscal 0005540-23.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.217,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA MARTINS MAGALHAES

Reu

CARMEM HELENA MARTINS MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MARTINS MAGALHAES (EXECUTADO).

20/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de MARIA MARTINS MAGALHAES em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:09

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:00

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:00

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:47

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0005540-23.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:43

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MARTINS MAGALHAES (EXECUTADO).

20/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:11

Sentença

•10/03/2023, 11:27

19/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de MARIA MARTINS MAGALHAES em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:09

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:00

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:00

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:47

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0005540-23.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2023, 05:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 05:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 22:09

Decorrido prazo de CARMEM HELENA MARTINS MAGALHAES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:36

Decorrido prazo de MARIA MARTINS MAGALHAES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:20

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA MARTINS MAGALHAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0005540-23.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:19

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 11:56

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 18:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/08/2021, 18:33

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:55

Remessa

12/07/2021, 08:41

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:26

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2016, 09:41

AGUARDANDO MANDADO

25/07/2016, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 12:55

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 10:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDERSON DA SILVA PEREIRA (54647), que representa a parte CARMEM HELENA MARTINS MAGALHAES (4615781) no processo 00055407320098140301.

28/06/2011, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2011, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2011, 13:02

Remessa

08/06/2011, 13:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : JOAO LUIS DA ROCHA MELO

04/05/2011, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.02063431-19 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 12ª AREA DE BELÉM. Justificativa: area errada

04/05/2011, 09:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/07/2010, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/07/2010, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL

15/07/2010, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/07/2010, 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009

17/11/2009, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 11:58

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/10/2009, 12:25

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 1471/09

03/03/2009, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 14:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2009, 09:19

CITACAO 25A. VARA

27/02/2009, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2009, 17:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2009, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2009, 15:16

AUTUAÇÃO

26/02/2009, 12:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

03/02/2009, 12:05

Sentença

•11/03/2023, 05:43

Decisão

•20/04/2023, 10:42