Execução Fiscal 0000049-13.2006.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.715,09

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

A. R. DE JESUS CONFECCOES-ME

Reu

Advogados / Representantes

IVONETE TERESINHA ORIO FERREIRA

OAB/PA 8329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:24

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 27/11/2024

22/01/2026, 11:59

Não conhecidos os embargos de declaração

30/10/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 12:39

Publicado Sentença em 29/11/2024.

05/12/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0000049-13.2006.8.14.0116 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL. PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 Nome: A. R. DE JESUS CONFECCOES-ME Endereço: desconhecido DESPACHO / MANDADO Manifeste-se a Fazenda sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Em sendo positivo, deverá requerer as providências necessárias ao regular andamento do processo. Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

10/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:24

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 27/11/2024

22/01/2026, 11:59

Não conhecidos os embargos de declaração

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 09:44

Sentença

•27/11/2024, 10:54

30/10/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 12:39

Publicado Sentença em 29/11/2024.

05/12/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0000049-13.2006.8.14.0116 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL. PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 Nome: A. R. DE JESUS CONFECCOES-ME Endereço: desconhecido DESPACHO / MANDADO Manifeste-se a Fazenda sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Em sendo positivo, deverá requerer as providências necessárias ao regular andamento do processo. Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:16

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:22

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:31

Processo migrado do Sistema Libra

13/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2021, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/07/2021, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2021, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/07/2021, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 10:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/02/2018, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/02/2018, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2018, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 09:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000491320068140116: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

08/11/2017, 18:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000491320068140116: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5437 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/11/2017, 18:28

CONCLUSOS

26/09/2017, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2017, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170395086540

14/09/2017, 13:14

Remessa

14/09/2017, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2017, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2017, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2017, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2017, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2017, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2017, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170209931873

23/05/2017, 11:31

Remessa

23/05/2017, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2017, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2017, 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: equívoco de numero de processo

30/03/2017, 08:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170124365069

29/03/2017, 09:27

Remessa

29/03/2017, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2017, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA - AUTOS ENCAMINHADO À FAZENDA PÚBLICA FEDERAL,NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA ATRAVÉS DO OFICIO N°101/17-CJON.

06/03/2017, 11:03

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

20/02/2017, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 08:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2016, 14:00

EXPEDIR OFICIO

16/03/2016, 10:20

PROVIDENCIAR INTIMACAO

02/03/2015, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2015, 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2015, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2015, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 12:44

CONCLUSOS

19/02/2015, 08:27

CONCLUSOS

03/11/2014, 13:34

CONCLUSOS

02/09/2014, 10:56

CONCLUSOS

23/04/2014, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2013, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2013, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2013, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 10:01

Remessa

15/11/2013, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/11/2013, 08:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/11/2013, 08:26

Remessa

23/10/2013, 18:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2013, 18:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2013, 18:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, BELÉM/PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº825/13.

26/09/2013, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/09/2013, 11:52

EXPEDIR OFICIO

30/08/2013, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2013, 09:12

A SECRETARIA

27/08/2013, 15:52

A SECRETARIA

27/08/2013, 15:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 15:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

11/10/2012, 16:47

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

25/11/2010, 09:47

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/03/2010, 05:34

EXPEDIR OFICIO

08/02/2010, 08:04

DESPACHO

05/02/2010, 07:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2010, 07:07

EXPEDIR OFICIO

26/02/2009, 10:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/01/2009, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2009, 11:47

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

16/01/2009, 06:08

CONCLUSO EM SECRETARIA

18/12/2008, 08:14

DESPACHO

15/12/2008, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2008, 09:42

DESPACHO

10/12/2008, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2008, 09:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/12/2008, 07:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2007, 06:22

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

04/07/2007, 00:00

CONCLUSO EM SECRETARIA

22/03/2007, 06:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2007, 06:06

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 627102062- Alteração da Parte de número :A. R. DE JESUS CONFECCOES-ME inclusão do AdvogadoSAVIO ROVENO

20/03/2007, 05:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 627102062- Alteração da Parte :A. R. DE JESUS CONFECCOES-ME Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

20/03/2007, 05:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 627102062- Alteração da Parte :PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N

20/03/2007, 05:45

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

20/03/2007, 00:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - com o Jean.

14/03/2007, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/03/2007, 11:54

DESPACHO

13/03/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2007, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

29/01/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

18/01/2007, 09:05

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200310000027

18/01/2007, 09:05

Despacho

•09/01/2024, 13:16

Despacho

•24/09/2021, 10:22

Documento de Migração

•13/07/2021, 12:39

Documento de Migração

•13/07/2021, 12:39