Ação Penal - Procedimento Sumário 0003579-30.2018.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

OZEIAS FARIAS MACEDO

CPF

Reu

KATIA CILENE GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANILCA DA SILVA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de KATIA CILENE GONÇALVES em 07/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:17

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de OZEIAS FARIAS MACEDO em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:52

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 30/01/2023

31/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 12:12

Julgado improcedente o pedido

16/12/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:16

Juntada de Certidão

15/12/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 12:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2022 11:00 Vara Única de Portel.

05/07/2022, 09:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2022 11:00 Vara Única de Portel.

05/07/2022, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2022, 13:20

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de KATIA CILENE GONÇALVES em 07/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:17

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de OZEIAS FARIAS MACEDO em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:52

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 30/01/2023

Documentos

Documento de Migração

•06/05/2021, 10:05

Decisão

•17/08/2021, 16:37

31/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 12:12

Julgado improcedente o pedido

16/12/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:16

Juntada de Certidão

15/12/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 12:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2022 11:00 Vara Única de Portel.

05/07/2022, 09:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2022 11:00 Vara Única de Portel.

05/07/2022, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2022, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 13:17

Decorrido prazo de OZEIAS FARIAS MACEDO em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 05:03

Publicado Termo de Audiência em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003579-30.2018.8.14.0043. REU: OZEIAS FARIAS MACEDO, residente na Rua Coronel Guedes, esquina com Padre Antônio Vieira, s/n, Fone – 91 – 99704-1542. VÍTIMA: IVANILÇA DA SILVA RODRIGUES, brasileira, paraense, Termo de Audiência - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÚMERO DO - VIOLENCIA DOMÉSTICA DATA: 20/05/2022 Horário: 13h às 13:05h PRESENÇAS: JUÍZA DE DIREITO: LURILENE BARBARA SOUZA NUNES PROMOTOR DE JUSTIÇA: PATRICIA MEDRADO ASSMANN DEFENSORA DATIVA: CLEICE SARDINHA DE CARVALHO PARANHOS – OAB/PA Nº 20508 AUSÊNCIAS:

08/06/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 14:05

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 14:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2022 10:30 Vara Única de Portel.

07/06/2022, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 13:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2022 10:30 Vara Única de Portel.

02/06/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 11:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2022 13:00 Vara Única de Portel.

20/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/05/2022, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de OZEIAS FARIAS MACEDO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:34

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003579-30.2018.8.14.0043. RÉU: OZEIAS FARIAS MACEDO Endereço: AV. CORONEL GUEDES, 440, TIJUCA, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 advogada: CLEICE SARDINHA DE CARVALHO Endereço: AV. FLORIANO PEIXOTO, 601, CENTRO, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 ID: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Portel Vistos etc. Considerando os argumentos lançados na resposta à acusação (ID. 43269415), bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de ab

11/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2022 13:00 Vara Única de Portel.

10/03/2022, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 11:58

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de OZEIAS FARIAS MACEDO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:44

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:01

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 12:01

Decorrido prazo de OZEIAS FARIAS MACEDO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 04:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2021, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 15:23

Decorrido prazo de OZEIAS FARIAS MACEDO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 08:17

Expedição de Mandado.

07/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de OZEIAS FARIAS MACEDO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:30

Nomeado defensor dativo

17/08/2021, 16:37

Conclusos para decisão

31/07/2021, 14:38

Processo migrado do Sistema Libra

06/05/2021, 10:05

REMESSA INTERNA

28/04/2021, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2021, 08:27

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

26/04/2021, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/04/2021, 08:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/11/2020, 11:15

REMESSA INTERNA

26/11/2020, 11:15

AGUARDANDO MANDADO

21/07/2020, 10:48

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2020, 10:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/04/2020, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2020, 15:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/04/2020, 15:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/04/2020, 15:12

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2020, 09:18

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2020, 09:18

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2020, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTEL, : JOAQUIM LUIZ MENDES BELICHA

27/02/2020, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2020, 14:44

CITACAO - CITACAO

26/02/2020, 14:44

REMESSA INTERNA

20/02/2020, 09:51

REMESSA INTERNA

22/01/2020, 11:19

REMESSA INTERNA

21/01/2020, 15:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2020, 17:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2020, 17:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2020, 17:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/11/2019, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 17:07

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

28/11/2019, 17:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035793020188140043: - Nr inquerito alterado de 00150/2018.000064-2 para 0015020180000642. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: ART. 129, § 9º, DO CPB C/C ART. 7º, INCISOS I E II DA LEI 11.340/2006. - Ação Coletiva: N. - Anexado Arquivo .

28/11/2019, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 14:31

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

28/11/2019, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 14:28

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

28/11/2019, 14:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2019, 14:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003579-30.2018.8.14.0043 em distribuição por continuidade

28/11/2019, 14:26

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

28/11/2019, 14:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PORTEL, Vara: VARA UNICA DE PORTEL, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTEL, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN

28/11/2019, 14:26

REMESSA INTERNA

28/11/2019, 08:44

REMESSA INTERNA

28/11/2019, 08:42

REMESSA INTERNA

27/11/2019, 13:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2019, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 15:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/10/2019, 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2019, 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2019, 15:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2019, 15:11

REMESSA INTERNA

29/10/2019, 13:45

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: digitalizado - Observação antiga: AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL AUTOR: OZEIAS FARIAS MACEDO VITIMA: IVANILÇA DA SILVA RODRIGUES, Observação nova: AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL AUTOR: OZEIAS FARIAS MACEDO VITIMA: IVANILÇA DA SILVA RODRIGUES - Uma nova peça foi associada ao protocolo

29/10/2019, 13:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190446948462

29/10/2019, 13:21

Remessa - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL AUTOR: OZEIAS FARIAS MACEDO VITIMA: IVANILÇA DA SILVA RODRIGUES

29/10/2019, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2019, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2019, 13:21

DEPOL DE ORIGEM

14/05/2018, 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 07:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2018, 07:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/05/2018, 07:54

VISTAS AO PROMOTOR

24/04/2018, 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 16:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/04/2018, 16:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/04/2018, 16:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2018, 12:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PORTEL, Vara: VARA UNICA DE PORTEL, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTEL, JUIZ RESPONDENDO: JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA

24/04/2018, 12:43

Decisão

•18/08/2021, 11:30

Despacho

•17/11/2021, 16:44

Despacho

•23/11/2021, 09:20

Decisão

•08/03/2022, 11:58

Decisão

•10/03/2022, 08:49

Despacho

•02/06/2022, 11:22

Despacho

•02/06/2022, 11:23

Despacho

•08/07/2022, 12:18

Sentença

•16/12/2022, 14:16