Inquérito Policial 0800900-62.2023.8.14.0200 - TJPA

Inquérito Policial 0800900-62.2023.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA DECISÃO Trata-se de inquérito policial militar instaurado para apurar a morte de Rafael da Silva Pereira e Leandro Gomes dos Santos. Após a conclusão do procedimento investigativo, o Ministério Público requereu o arquivamento do presente inquérito por constatar que este apura os mesmos fatos apurados nos autos arquivados de nº 0800961-20.2023.8.14.0006, em razão da ocorrência da legítima defesa (ID 106263528). Compulsando os autos e as razões expostas pelo Parquet, constata-se que há duplicidade de procedimentos, não se justificando o prosseguimento destes. Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo parquet e, por conseguinte, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas legais e anotações necessárias. Havendo armas e/ou objetos apreendidos, estes deverão ser encaminhados à destruição e/ou ao Exército na forma do Estatuto do Desarmamento. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se com as cautelas legais. Ananindeua/PA, 09 de janeiro de 2024. CAMILLA TEIXEIRA ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta Respondendo pela Vara do Júri da Comarca de Ananindeua, conforme Portaria nº 5520/2023.

10/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:10

Determinado o arquivamento

09/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão

07/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 10:54

Apensado ao processo 0800961-20.2023.8.14.0006

10/12/2023, 10:50

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•10/12/2023, 10:55

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Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo 0800961-20.2023.8.14.0006

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