Execução de Título Judicial 0801030-93.2019.8.14.0070 - TJPA

Execução de Título Judicial 0801030-93.2019.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

14/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 08032024

14/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de MIQUEIAS REGO BARRETO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de NACIONAL DE ALCUNHA DIDICA em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de NACIONAL DE PRENOME JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 11:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Abaetetuba Juizado Especial Cível e Criminal de Abaetetuba Processo 0801030-93.2019.8.14.0070 RECLAMANTE: MIQUEIAS REGO BARRETO RECLAMADO: NACIONAL DE PRENOME JUNIOR, NACIONAL DE ALCUNHA DIDICA SENTENÇA Vistos os autos... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 a Lei nº 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, cumpre reconhecer a revelia das partes requeridas, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, uma vez que, devidamente intimadas, não compareceram à audiência de instrução e julgamento. Admite-se o julgamento antecipado do mérito, uma vez que a parte ré é revel e desnecessária a produção de outras provas (CPC, art. 355, I e II). Por força da revelia, presumem-se verdadeiras as alegações de que os requeridos causaram um dano material ao autor, em valor orçado de R$ 6.116,00 (seis mil cento e dezesseis). DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO os requeridos, Sr. JÂNIO NEGRÃO REGO e Sr. MANOEL DE JESUS FERREIRA REGO, ao pagamento ao requerente, MIQUEIAS REGO BARRETO, do montante de R$ 6.116,00 (seis mil cento e dezesseis), com correção monetária pelo INPC a partir do evento danoso e juros de 1% ao mês contados da citação. Por corolário, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios na presente fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado: (a) Vindo a informação acerca do cumprimento da obrigação com o depósito do valor, expeça-se alvará em favor da parte autora, intimando-a sobre o pagamento e para que promova seu levantamento. Após, nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos, com baixa. (b) Não sendo cumprida a obrigação voluntariamente, decorrido o prazo de quinze dias, aguarde-se a manifestação da parte autora por mais trinta dias. (c) Decorrido o prazo de trinta dias para manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa, sem prejuízo de eventual pedido de desarquivamento. Servirá a presente de mandado/carta de intimação (Prov. 003/2009 – CJCI). Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

10/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 09:06

Despacho

•25/04/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Abaetetuba Juizado Especial Cível e Criminal de Abaetetuba Processo 0801030-93.2019.8.14.0070 RECLAMANTE: MIQUEIAS REGO BARRETO RECLAMADO: NACIONAL DE PRENOME JUNIOR, NACIONAL DE ALCUNHA DIDICA SENTENÇA Vistos os autos... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 a Lei nº 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, cumpre reconhecer a revelia das partes requeridas, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, uma vez que, devidamente intimadas, não compareceram à audiência de instrução e julgamento. Admite-se o julgamento antecipado do mérito, uma vez que a parte ré é revel e desnecessária a produção de outras provas (CPC, art. 355, I e II). Por força da revelia, presumem-se verdadeiras as alegações de que os requeridos causaram um dano material ao autor, em valor orçado de R$ 6.116,00 (seis mil cento e dezesseis). DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO os requeridos, Sr. JÂNIO NEGRÃO REGO e Sr. MANOEL DE JESUS FERREIRA REGO, ao pagamento ao requerente, MIQUEIAS REGO BARRETO, do montante de R$ 6.116,00 (seis mil cento e dezesseis), com correção monetária pelo INPC a partir do evento danoso e juros de 1% ao mês contados da citação. Por corolário, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios na presente fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado: (a) Vindo a informação acerca do cumprimento da obrigação com o depósito do valor, expeça-se alvará em favor da parte autora, intimando-a sobre o pagamento e para que promova seu levantamento. Após, nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos, com baixa. (b) Não sendo cumprida a obrigação voluntariamente, decorrido o prazo de quinze dias, aguarde-se a manifestação da parte autora por mais trinta dias. (c) Decorrido o prazo de trinta dias para manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa, sem prejuízo de eventual pedido de desarquivamento. Servirá a presente de mandado/carta de intimação (Prov. 003/2009 – CJCI). Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

10/01/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 08032024

Decorrido prazo de MIQUEIAS REGO BARRETO em 06/03/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de NACIONAL DE ALCUNHA DIDICA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NACIONAL DE PRENOME JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Recebido o Mandado para Cumprimento

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