Execução Fiscal 0803210-41.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

HDMS DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 09:35

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:21

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 10:00

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 10:00

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 09:35

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:21

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:13

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:35

Decisão

•02/02/2026, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 10:00

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 10:00

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:25

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:57

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: HDMS DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) aviso(s) de recebimento referente(s) à(s) carta(s) postal(is) expedida(s) para citação do(s) EXECUTADO: HDMS DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA retornou(aram) com a informação "NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO". O referido é verdade e dou fé. Dessa forma, considerando a tentativa infrutífera de citação por carta postal, bem como o disposto no Art. 1º, §2º, I do Provimento n° 006/2006-CJRMB deste Tribunal, intimo(a) EXEQUENTE para, em 30 (trinta) dias; 1) Manifestar-se, requerendo o que entender de direito; 2) Apresentar a devida ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. Ananindeua-PA, 18 de abril de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua ALANA RUBIA DA SILVA SANTOS CHAVES Estagiária de Direito Processo n° 0803210-41.2023.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 20:18

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:33

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 13:29

Decisão

•30/10/2025, 12:25

Decisão

•30/10/2025, 10:00

Decisão

•29/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:27

Despacho

•21/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 20:18

Despacho

•01/03/2023, 14:33