Execução Fiscal 0004165-71.2013.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 406.730,62

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL REIS DE SOUSA

OAB/PA 15356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ADAIR ABEL DE VARGAS

CPF

Reu

RIO SUL COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA.

CNPJ

Reu

IVO VARGAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

17/03/2026, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de IVO VARGAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de RIO SUL COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 09:43

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:43

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:44

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

17/03/2026, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:58

Decisão

•09/02/2026, 10:44

17/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de IVO VARGAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de RIO SUL COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 09:43

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:43

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 10:44

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão

04/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0004165-71.2013.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido Nome: ADAIR ABEL DE VARGAS Endereço: RUA ESPIRITO SANTOS, S/N, VILA BRASIL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: RIO SUL COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA. Endereço: BR 230 - EM FRENTE AO POSTO MANDRICK, INDUSTRIAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: IVO VARGAS Endereço: RUA PEDRO ALVARES CABRAL, 246, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 VISTOS. DECIDO. INTIME-SE a Fazenda Pública para se manifestar quanto a petição de ID nº 10124585 e quanto a ocorrência de prescrição intercorrente no feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, venham conclusos para decisão. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 9 de janeiro de 2024. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 10:16

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:50

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 07:49

Processo migrado do Sistema Libra

12/07/2021, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210098436288

10/06/2021, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/06/2021, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/06/2021, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/06/2021, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/06/2021, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/06/2021, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/06/2021, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210103884487

08/06/2021, 12:48

Remessa

08/06/2021, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2021, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2021, 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210098436288

31/05/2021, 12:49

Remessa

31/05/2021, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2021, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2021, 12:49

A FAZENDA PÚBLICA - 01 volume contendo 21 folhas encaminhado à Fazenda Pública Estadual.

05/05/2021, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2021, 21:42

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/04/2021, 21:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/03/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2020, 12:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/12/2020, 12:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/12/2020, 12:16

PROVIDENCIAR CERTIDOES

04/12/2020, 12:45

CERTIFICAR URGENTE

24/06/2020, 15:48

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

05/07/2019, 10:33

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

08/05/2019, 15:24

OUTROS

25/04/2019, 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2018, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2018, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/02/2016, 08:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2015, 14:14

AO OFICIAL DE JUSTICA - JULIOMAR

03/11/2014, 12:05

OUTROS

30/09/2014, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 09:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/07/2014, 09:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/07/2014, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2014, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2014, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2014, 14:29

Remessa

04/07/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2014, 12:20

AGUARDANDO A PARTE

01/07/2014, 13:01

CITACAO - CITACAO

25/06/2014, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 13:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/05/2014, 10:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/05/2014, 16:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/09/2013, 13:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/09/2013, 13:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/09/2013, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2013, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2013, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2013, 18:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2013, 18:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2013, 18:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/09/2013, 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/08/2013, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ TRINDADE JUNIOR

30/08/2013, 12:38

Decisão

•12/05/2025, 13:38

Decisão

•11/05/2025, 16:18

Decisão

•10/01/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:50