Execução de Título Extrajudicial 0801585-53.2023.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.909,85

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 11/07/2024

22/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de LUCIO SANTANA MAGNO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIO SANTANA MAGNO EXECUTADO: FLORIANO DA SILVA SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0801585-53.2023.8.14.0076 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que tem como partes as acima descritas, devidamente qualificadas na inicial. Despachado no ID nº 106798833 determinando emenda à inicial para que fossem juntado aos autos documentos que comprovassem a hipossuficiência do autor, comprovante de endereço em seu nome, e caso seja em nome de terceiro, justifique o parentesco, ou ainda, no caso de ser seu domicílio eleitoral na Comarca de Acará/PA, declaração da Justiça Eleitoral constando o seu endereço do cadastro, e Título Executivo extrajudicial listado no rol do art. 784 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial. Devidamente intimado através de seu advogado, por publicação, peticionou no ID nº 108946259, juntando documentos, e dentre eles, Contrato Particular de ID nº 108946276, que não preenche os requisitos do art. 784, III do CPC, vez que não está assinado por 2 (duas) testemunhas, mas apenas 1 (uma). Assim, não cumpriu as determinações do despacho anterior de emenda no prazo legal. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 485, Inciso I c/c art. 321, Parágrafo Único, ambos do CPC. Sem custas por não haver sua incidência. P.R.I. Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:31

Indeferida a petição inicial

17/06/2024, 12:31

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 12:55

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 21:19

Decorrido prazo de LUCIO SANTANA MAGNO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 14:15

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 11/07/2024

22/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de LUCIO SANTANA MAGNO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIO SANTANA MAGNO EXECUTADO: FLORIANO DA SILVA SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0801585-53.2023.8.14.0076 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que tem como partes as acima descritas, devidamente qualificadas na inicial. Despachado no ID nº 106798833 determinando emenda à inicial para que fossem juntado aos autos documentos que comprovassem a hipossuficiência do autor, comprovante de endereço em seu nome, e caso seja em nome de terceiro, justifique o parentesco, ou ainda, no caso de ser seu domicílio eleitoral na Comarca de Acará/PA, declaração da Justiça Eleitoral constando o seu endereço do cadastro, e Título Executivo extrajudicial listado no rol do art. 784 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial. Devidamente intimado através de seu advogado, por publicação, peticionou no ID nº 108946259, juntando documentos, e dentre eles, Contrato Particular de ID nº 108946276, que não preenche os requisitos do art. 784, III do CPC, vez que não está assinado por 2 (duas) testemunhas, mas apenas 1 (uma). Assim, não cumpriu as determinações do despacho anterior de emenda no prazo legal. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 485, Inciso I c/c art. 321, Parágrafo Único, ambos do CPC. Sem custas por não haver sua incidência. P.R.I. Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:31

Indeferida a petição inicial

17/06/2024, 12:31

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 12:55

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 21:19

Decorrido prazo de LUCIO SANTANA MAGNO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIO SANTANA MAGNO EXECUTADO: FLORIANO DA SILVA SANTOS DECISÃO 1. Em nome do espírito colaborativo que informa o art. 6°, do CPC/2015, assim como o postulado base do contraditório (CPC/2015, arts. 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos arts. 139, inciso IX, 317, 321 e 352, todos do Novo Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOS N.: 0801585-53.2023.8.14.0076 intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, para: a) Tendo que não constam elementos que subsidiem este juízo a deferir a gratuidade processual, DETERMINAR que a parte Autora comprove documentalmente o preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §2º do CPC, sob pena de indeferimento do pleito de concessão da gratuidade processual b) Uma vez que deverá instruir a inicial com os documentos indispensáveis para a propositura da ação, DETERMINAR a juntada aos autos da cópia de seu comprovante de residência. c) Tendo em vista a propositura de demanda executiva, instruir os atos com título executivo extrajudicial listado no rol do art. 784 do Código de Processo Civil. Tudo sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, inciso I). Atendidas as determinações acima ou decorrido o prazo, certificar o que houver. Em seguida, faça a conclusão. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO N.º 003/2009 DA CJRMB. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE. Cumpra-se. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juíza de Direito Titular da Comarca de Acará

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:09

Determinada a emenda à inicial

10/01/2024, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2023, 18:23

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão

19/09/2023, 18:23

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 12:31

Decisão

•10/01/2024, 09:09