Execução de Título Extrajudicial 0801886-27.2023.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.359,66

Órgão julgador

Vara Única de Mocajuba

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DANPER LTDA

CNPJ

Autor

MAUI MULTIMARCAS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:05

Mandado devolvido cancelado

27/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de certidão

27/08/2025, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de certidão

21/08/2024, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:53

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:05

Mandado devolvido cancelado

27/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de certidão

27/08/2025, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 13:56

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:16

Decisão

•05/06/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de certidão

21/08/2024, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:53

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DANPER LTDA Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DANPER LTDA Endereço: RUA MARIA FERREIRA, 1029, GALPAO1027 GALPAO1031 GALPAO1055 GALPAO1075, CHIQUINHO PERCILIA, ARAúJOS - MG - CEP: 35603-000 Advogado(s) do reclamante: KENNY FRANCISCO NUNES, DACIO JOSE NUNES EXECUTADO: MAUI MULTIMARCAS COMERCIO LTDA Nome: MAUI MULTIMARCAS COMERCIO LTDA Endereço: SETE DE SETEMBRO, 478, CENTRO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº: 0801886-27.2023.8.14.0067 Assunto: [Duplicata] Vistos, etc... De acordo com o art. 8º, II, da Lei 9099/95, somente "as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte", poderão figurar como parte Autora nos JECs. Na situação dos autos, a Requerente não comprova preencher tal qualidade. Logo, a tramitação deverá observar o rito especial da execução. Dito isso, INTIME-SE a parte Autora para promover o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. PRIC-se. Mocajuba-PA, 10 de janeiro de 2024. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba/PA [documento assinado com certificado digital]

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2023, 09:50

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:50

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 09:50

Decisão

•21/05/2024, 16:26

Decisão

•10/01/2024, 09:30

Decisão

•10/01/2024, 08:27