Execução de Título Judicial 0802709-24.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

GLAUBER FRANCISCO RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUBER FRANCISCO RODRIGUES SOARES

OAB/PA 26392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GLAUBER FRANCISCO RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 12:01

Transitado em Julgado em 28/03/2022

04/04/2022, 12:01

Decorrido prazo de GLAUBER FRANCISCO RODRIGUES SOARES em 28/03/2022 23:59.

02/04/2022, 02:29

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Relatório dispensado na forma da Legislação Correlata. Falece de competência, em razão da pessoa, este Juizado Especial. Dispõe o artigo 64, §1º do NCPC que, independentemente de exceção, “a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição”. A competência absoluta, seja em razão da matéria, seja com relação à qualidade das partes, seja em virtude do critério funcional, é inderrogável, não pode ser modificada nem prorrogada por

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:08

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/03/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 11:51

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 00:14

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 23:46

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 11:38