Interdição/Curatela 0804972-94.2023.8.14.0070 - TJPA

Interdição/Curatela 0804972-94.2023.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804972-94.2023.8.14.0070. REQUERENTE: MARIA HELENA DIAS PINHEIRO INTERDITANDO: UESLEY DE CASSIO PINHEIRO COSTA DECISÃO/MANDADO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação. CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – E-mail: [email protected] CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Recebo a petição inicial, após emenda, e defiro a gratuidade processual. Considerando a situação fática, bem como o grau de parentesco com a interdita e, ainda, na esteira do parecer ministerial, reconhecendo a presença dos requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para conceder a curatela provisória de UESLEY DE CASSIO PINHEIRO COSTA à sua genitora MARIA HELENA DIAS PINHEIRO, ora requerente, que exercerá o encargo restrito aos interesses de natureza patrimonial e negocial, nos limites estabelecidos pelo art. 85 da Lei nº 13.146/2015. Intime-se a requerente, através de seu patrono, para assinar o competente termo de compromisso, no prazo de 5 dias. Determino a realização de audiência no dia 27 de Março de 2024, às 10h00min, para a tomada do depoimento pessoal do requerente e da requerida as quais deverão ser apresentadas independentemente de intimação. A audiência poderá ser acessada virtualmente pelo aplicativo Microsoft Teams através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac246d495599546b1a2128aedb6a7bbca%40thread.skype/1704719816793?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b46b3e86-77d2-46b8-902f-381e56e55e7c%22%7d. Intime-se a parte autora, através de seu patrono. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se, servindo a presente como mandado (Prov. 003/2009 – CJCI). Abaetetuba - PA, datado e assinado PÂMELA CARNERO LAMERA JUÍZA DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23103116114975200000097387184 02 RG UESLEY Documento de Identificação 23103116115132700000097387185 03 - Procuracao Procuração 23103116115161200000097387186 04 - Hipossuficiencia Documento de Comprovação 23103116115197500000097387187 05 LAUDOS Documento de Comprovação 23103116115233600000097387188 06 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23103116115296800000097387189 07 Despacho - Proc 1013260-96.2023.4.01.3900 Documento de Comprovação 23103116115328700000097387190 08 RG HELENA - Documento de Identificação 23103116115362700000097387201 09 RECEITAS MEDICAS Documento de Comprovação 23103116115404600000097387191 10 CADUNICO Documento de Comprovação 23103116115450000000097387192 11 PLANO DE SAUDE Documento de Comprovação 23103116115497100000097387193 12 CTPS HELENA Documento de Comprovação 23103116115527700000097387194 13 DESPESAS COM REMEDIOS Documento de Comprovação 23103116115572400000097387196 14 Folha resumo - CADUNICO Documento de Comprovação 23103116115662100000097387199 Decisão Decisão 23111610495186900000098160172 Decisão Decisão 23111610495186900000098160172 Petição Petição 23120613092984800000099393953

11/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA HELENA DIAS PINHEIRO em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA GOMES em 10/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Termo de Compromisso

Expedição de Outros documentos.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(57)