Embargos à Execução Fiscal 0014562-08.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2009

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDITORA GLOBO SA

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA FERRO MARTINS

OAB/PA 8095·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 22/08/2024

18/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:58

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO SA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/07/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 10:08

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO SA em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:21

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 22/08/2024

18/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:58

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO SA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 11:08

Sentença

•08/07/2024, 11:07

01/08/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/07/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 10:08

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO SA em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:21

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:11

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 09:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/03/2024, 22:55

Juntada de Certidão

17/03/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO SA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:01

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 22:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/01/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EDITORA GLOBO SA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Determino a remessa dos autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferença. 2. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0014562-08.2009.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Pagas as custas, certificadas pela UNAJ, voltem conclusos. Belém, datado e assinado eletronicamente

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:21

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:18

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 12:41

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:38

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2022, 21:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00145626820098140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 1118. Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: Embargos do executado **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00145620820098140301.

26/07/2022, 21:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2022, 16:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2022, 16:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2021, 12:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/11/2019, 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/10/2019, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2019, 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2019, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2019, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2019, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2019, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2019, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2019, 08:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/07/2019, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2019, 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2019, 14:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (11543797), que representa a parte EDITORA GLOBO SA (6623682) no processo 00145626820098140301.

26/06/2019, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 14:18

CERTIDAO - CERTIDAO

26/06/2019, 14:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/05/2019, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2019, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2019, 13:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/04/2019, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2019, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2018, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/06/2018, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2018, 10:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/06/2018, 09:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2018, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2018, 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2018, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2018, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2018, 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2017, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2017, 10:31

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/04/2015, 09:01

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/04/2015, 09:00

OUTROS

23/06/2014, 12:11

OUTROS

14/11/2013, 09:13

EM CONCLUSÃO

29/05/2013, 14:07

EM CONCLUSÃO

22/04/2013, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2013, 12:28

A SECRETARIA

10/04/2013, 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2013, 12:35

Mero expediente - Mero expediente

09/04/2013, 12:35

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00145626820098140301: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

14/09/2012, 09:46

EM CONCLUSÃO

09/08/2012, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2012, 14:40

CERTIDAO - CERTIDAO

29/02/2012, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 14:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

29/02/2012, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/09/2010, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

13/09/2010, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2010, 09:08

A SECRETARIA

08/09/2010, 13:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/09/2010, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2010, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2010, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 14:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 06 - AG CONCLUSÃO C/EMB EXECUÇÃO

01/02/2010, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/01/2010, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/01/2010, 12:04

VINCULAÇÃO

19/01/2010, 09:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101005340

18/01/2010, 15:59

OUTROS - cx 01

22/10/2009, 08:28

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 04 - AG CONCLUSÃO APELAÇÃO

07/08/2009, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/06/2009, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/06/2009, 12:00

VINCULAÇÃO -

25/06/2009, 09:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091066914

24/06/2009, 15:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 10 - AG MANIF EXECUTADA

18/06/2009, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2009, 12:31

VISTAS AO ADVOGADO - DR. ANA CRISTINA FERRO MARTINS. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2009, 10:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/06/2009, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2009, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2009, 09:09

DECISAO INTERLOCUTORIA

04/06/2009, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2009, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2009, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2009, 15:28

AUTUAÇÃO

26/03/2009, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/03/2009, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/03/2009, 14:12

VINCULAÇÃO

24/03/2009, 11:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091021114

23/03/2009, 10:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 773763152

12/03/2009, 12:31

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200810009511

12/03/2009, 12:31

Sentença

•03/07/2024, 12:15

Despacho

•19/03/2024, 09:21

Despacho

•16/01/2024, 11:25

Despacho

•11/01/2024, 09:21

Decisão

•10/04/2023, 14:10

Decisão

•10/04/2023, 12:41