Execução Fiscal 0007253-77.2002.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0007253-77.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 07/03/2024

29/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA CASTRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA CASTRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA CASTRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 06:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:52

Juntada de Petição de termo de ciência

12/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência

12/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência

12/01/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: LAZARO LOPES DE CASTRO, MARIA LUCIA DA SILVA CASTRO, AMAZON DIESEL MOTORES LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0007253-77.2002.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito. No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro nas disposições da Lei Estadual nº 8.870/2019. Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 39 da LEF. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém-PA, datado e assinado eletronicamente.

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:33

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 13:03

Sentença

•27/11/2023, 12:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA CASTRO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA CASTRO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA CASTRO em 31/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/12/2023 23:59.

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