Execução Fiscal 0017680-28.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 258.762,42

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

AMAZON VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

AMAZON VIDROS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:55

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de AMAZON VIDROS LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:03

Publicado Decisão em 28/04/2025.

28/04/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2025, 11:22

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:55

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:39

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 12:29

Decisão

•24/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de AMAZON VIDROS LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:03

Publicado Decisão em 28/04/2025.

28/04/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:57

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:18

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de AMAZON VIDROS LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

25/01/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMAZON VIDROS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: AMAZON VIDROS LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 11 de janeiro de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0017680-28.2014.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:08

Processo migrado do sistema Libra

13/04/2022, 10:03

OUTROS

07/04/2022, 08:31

Remessa

07/03/2022, 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2022, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2022, 12:41

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2022, 12:04

AGUARDANDO PRAZO

17/12/2021, 11:05

OUTROS

17/12/2021, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2021, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2021, 09:43

CONCLUSOS

28/05/2021, 10:24

CONCLUSOS

01/07/2020, 10:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/03/2020, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 11:38

Remessa - Remessa

19/03/2020, 11:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 10:11

Recebimento - Recebimento

19/03/2020, 10:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2020, 13:09

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

30/01/2020, 12:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

30/01/2020, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2020, 13:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/01/2020, 13:39

Remessa - Remessa

22/01/2020, 13:39

À UNAJ

22/01/2020, 13:36

OUTROS

21/01/2020, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 11:14

Recebimento - Recebimento

21/01/2020, 11:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/01/2020, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2020, 10:10

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2020, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 09:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/01/2020, 09:26

Conclusão - Conclusão

08/01/2020, 09:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00176802820148140006: - Valor de causa alterado de 127957.16 para 258762.42. - Justificativa: CDA: 2014570002705-5. - Ação Coletiva: N.

07/01/2020, 10:31

AGUARDANDO JUNTADA

18/12/2019, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2019, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2019, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2019, 13:08

AGUARDANDO JUNTADA

10/12/2019, 11:51

OUTROS

10/12/2019, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 10:54

Recebimento - Recebimento

10/12/2019, 10:54

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/12/2019, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190491502987

28/11/2019, 08:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190491502987

26/11/2019, 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2019, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2019, 14:38

Remessa

26/11/2019, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/07/2019, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 08:20

Remessa - Remessa

29/07/2019, 08:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

29/07/2019, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/07/2019, 12:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/07/2019, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2019, 12:19

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JADE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP (492101) do processo 00176802820148140006.Motivo: POR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO

24/07/2019, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2019, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2019, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2019, 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190279177068

09/07/2019, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2019, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2019, 15:26

Remessa - BI896167369BR

09/07/2019, 15:26

AGUARDANDO PRAZO

01/07/2019, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2019, 09:56

CERTIDAO - CERTIDAO

01/07/2019, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 09:07

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 12:19

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 11:54

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2019, 10:13

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2018, 11:34

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 09:17

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 10:37

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 13:28

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2015, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2015, 13:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2015, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2015, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2015, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 10:12

Conclusão - Conclusão

16/10/2015, 10:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/10/2015, 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/10/2015, 08:55

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2015, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2015, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2015, 14:14

PROVIDENCIAR CITACAO

04/09/2015, 14:06

OUTROS

04/09/2015, 12:55

PROVIDENCIAR CITACAO

10/02/2015, 11:05

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2015, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2015, 14:56

OUTROS

03/02/2015, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

17/12/2014, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

17/12/2014, 09:46

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

17/12/2014, 09:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2014, 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

17/12/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2014, 09:31

Decisão

•24/04/2025, 11:22

Despacho

•27/02/2025, 10:24

Despacho

•03/12/2024, 18:08

Despacho

•05/07/2024, 11:13

Despacho

•04/07/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:08

Documento de Migração

•13/04/2022, 10:03

Documento de Migração

•13/04/2022, 10:03