Execução de Título Extrajudicial 0807165-53.2023.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 73.440,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 24/01/2025

14/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de THIAGO GOMES PULQUEIRA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:01

Publicado Sentença em 21/01/2025.

26/01/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/11/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2024, 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:40

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 24/01/2025

14/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de THIAGO GOMES PULQUEIRA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:01

Publicado Sentença em 21/01/2025.

26/01/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/11/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2024, 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:05

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de RAIDAN DE MELO SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/01/2024, 11:53

Juntada de Certidão

30/01/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO N. 0807165-53.2023.814.0015 DECISÃO/MANDADO Vistos. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Raindan de Melo Santos, por meio de advogado habilitado, em face de Thiago Gomes Pulqueira, estando as partes qualificadas. Pugna pela citação do executado, pelos correios, para pagamento da dívida apresentada, bem como formula pedido liminar de busca e apreensão do bem. Indefiro, de plano, o pedido de tutela de urgência vindicado. O descumprimento de um contrato de confissão de dívida não gera para a parte credora o direito à reintegração de posse do bem vendido, integrante do instrumento particular, ou mesmo a sua busca e apreensão, procedimento ainda mais especial. Assim, não há interesse processual que justifique o deferimento da medida. Isto posto, cite-se o executado/devedor, por meio de Oficial de Justiça, para no prazo de 3 (três) dias (art. 829, do CPC) efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 73.440,00 (setenta e três mil e quatrocentos e quarenta reais), cientificando-lhe de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, do CPC). Caso não seja efetuado o pagamento, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, bem como à intimação do executado, na forma do art. 829, §§1° e 2°, do NCPC. Não sendo encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015). Desde já, arbitro honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, na base de 10% (dez por cento) do débito, a ser reduzido pela metade, no caso de integral pagamento no prazo legal (art. 827 e § 1º, do CPC). Indefiro a citação pelos correios, por ausência de previsão legal nesse sentido (inteligência do art. 829, §1°, do CPC). Isto posto, recolha o exequente as custas complementares necessárias à consecução do ato, podendo os autos serem remetidos a UNAJ, se necessário for. Intime-se, pelo causídico, via sistema PJe, e cumpra-se. Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

12/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/01/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

23/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:36

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:35

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 17:06

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 11:43

Sentença

•29/11/2024, 09:19

Despacho

•04/07/2024, 13:39

Despacho

•26/06/2024, 17:24

Decisão

•11/01/2024, 11:25

Decisão

•11/01/2024, 11:25

Decisão

•09/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 08:35