Execução Fiscal 0820360-35.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 64.156,87

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

BIOFAR HOSPITALAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BARROS DE ALMEIDA

OAB/PA 36534·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Decisão

06/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:02

Publicado Decisão em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 14:23

Expedição de Informações.

17/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:48

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 21:50

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:23

Todas as movimentações(57)

Juntada de Decisão

06/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:02

Publicado Decisão em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Documentos

Documento de Comprovação

•06/11/2025, 10:34

Decisão do 2º Grau

•06/11/2025, 10:34

31/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 14:23

Expedição de Informações.

17/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:48

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 21:50

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:15

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de BIOFAR HOSPITALAR LTDA em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 20:54

Publicado Decisão em 19/02/2025.

20/02/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 13:53

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de BIOFAR HOSPITALAR LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:51

Decorrido prazo de BIOFAR HOSPITALAR LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820360-35.2023.8.14.0006. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: BIOFAR HOSPITALAR LTDA Endereço: TRV WE 35, 531, CIDADE NOVA V, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-180 Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO BARROS DE ALMEIDA - PA36534 DECISÃO Em atenção ao petitório de id. retro, ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] indefiro, neste momento, o pedido de apensamento das execuções mencionadas na petição, tendo em vista a ineficácia do sistema PJE, o qual não permite a movimentação automática de todos os processos quando prolatada decisão em apenas um, como ocorre com os processos físicos, apesar de tecnicamente serem apensados. Por fim, quanto ao pleito de retirada no sistema SERASA, assevero que não constam nos autos nenhuma inscrição no referido sistema realizada por este juízo. Ressaltando-se que, caso tenha sido realizado cadastro negativo no sistema em questão pela executada, estas deverão ser retiradas haja vista os pagamentos e parcelamentos informados. ANANINDEUA, 15 de dezembro de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:52

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de BIOFAR HOSPITALAR LTDA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:36

Juntada de identificação de ar

17/10/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:36

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:56

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 13:05

Decisão

•28/07/2025, 13:06

Decisão

•25/07/2025, 14:23

Informação

•17/07/2025, 11:10

Decisão do 2º Grau

•17/07/2025, 11:10

Decisão

•28/04/2025, 09:23

Decisão

•25/04/2025, 12:40

Decisão

•17/02/2025, 10:43

Decisão

•08/10/2024, 13:53

Decisão

•11/01/2024, 11:41

Decisão

•15/12/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:15

Despacho

•27/09/2023, 10:36