Execução de Título Extrajudicial 0887324-95.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0887324-95.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0887324-95.2023.8.14.0301 Autos de [Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOCONDA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 1360, Condomínio do Edifício Gioconda, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-032 Nome: MAILTON M SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 1360, Cond. Ed. Gioconda, Apto. 901, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-032 DESPACHO Há pedido de homologação de acordo. Todavia, a parte executada sequer foi citada. Sendo assim, intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, sob pena de não homologação do acordo, comparecer pessoalmente à Secretaria desta Vara para ratificar os termos da transação de ID 107417752, ou juntar novo termo de acordo assinado pela parte executada com firma reconhecida. Decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092613403752800000095526948 01 - Planilha de débitos - Gioconda apto. 901 Documento de Comprovação 23092613403793400000095526953 01. Convenção Cond. Ed. Gioconda Documento de Comprovação 23092613403823800000095526955 02. Ata eleição de síndico 08.02.2023 Documento de Comprovação 23092613403924600000095526956 03. Doc. indentidade síndico Documento de Identificação 23092613403992400000095526958 04. Procuração Gioconda Procuração 23092613404028600000095526961 06. Ata assembleia Gioconda 10Nov2015 Documento de Comprovação 23092613404079300000095526962 07. Gioconda - ATA assembleia 17-01-2018 Documento de Comprovação 23092613404121200000095526963 08. Gioconda ATA 17.05.2023 Documento de Comprovação 23092613404196400000095526965 Despacho Despacho 24011115225003100000095655326 Despacho Despacho 24011115225003100000095655326 Petição Petição 24012209303834200000100975995 Termo Gioconda x Mailton Documento de Comprovação 24012209303871500000100975998

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0887324-95.2023.8.14.0301 Autos de [Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOCONDA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 1360, Condomínio do Edifício Gioconda, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-032 Nome: MAILTON M SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 1360, Cond. Ed. Gioconda, Apto. 901, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-032 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, emendar a inicial juntando (1) a ata de assembleia na qual foi aprovada a quota condominial no valor de R$ 2.200,00 que pretende executar, dado que as atas juntadas correspondem à aprovação de quotas diversas; e (2) planilha de cálculo que faça incidir, discriminadamente, sobre o débito apenas correção monetária pelo INPC do IBGE (índice de correção monetária de débitos judiciais), juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, na forma do art. 1.336, § 1º, do Código Civil, excluindo os honorários advocatícios, pois incabíveis no âmbito do primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis, conforme os arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Caso a determinação seja cumprida, voltem-me os autos conclusos para despacho. Caso a determinação não seja cumprida, voltem-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092613403752800000095526948 01 - Planilha de débitos - Gioconda apto. 901 Documento de Comprovação 23092613403793400000095526953 01. Convenção Cond. Ed. Gioconda Documento de Comprovação 23092613403823800000095526955 02. Ata eleição de síndico 08.02.2023 Documento de Comprovação 23092613403924600000095526956 03. Doc. indentidade síndico Documento de Identificação 23092613403992400000095526958 04. Procuração Gioconda Procuração 23092613404028600000095526961 06. Ata assembleia Gioconda 10Nov2015 Documento de Comprovação 23092613404079300000095526962 07. Gioconda - ATA assembleia 17-01-2018 Documento de Comprovação 23092613404121200000095526963 08. Gioconda ATA 17.05.2023 Documento de Comprovação 23092613404196400000095526965

12/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MAILTON M SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/12/2025 23:59.

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Sentença em 10/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Decisão em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

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