Execução de Título Extrajudicial 0906106-53.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0906106-53.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: JORGE NOBRE DE SOUZA Executado: DAIVID CRISTIANO FERREIRA RODRIGUES e MARIA ENEDINA ESTUMANO ALVES Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou INFRUTÍFERA (em parte). Desta forma, procedi à consulta por meio do sistema RENAJUD, a qual restou INFRUTÍFERA, conforme consulta anexa. Pelo exposto, fica o Exequente INTIMADO, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, como título para futura execução. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112111594507600000098471081 CamScanner 21-11-2023 11.41 Documento de Comprovação 23112111594549000000098471083 CamScanner 21-11-2023 11.37 Documento de Comprovação 23112111594618600000098471084 CamScanner 21-11-2023 11.32(1) Documento de Comprovação 23112111594716600000098471086 CamScanner 21-11-2023 11.32(1) (1) Documento de Comprovação 23112111594757800000098471087 Despacho Despacho 24011114074602700000098539835 Intimação Intimação 24011114074602700000098539835 Citação Citação 24011609145022600000100687954 Identificação de AR Identificação de AR 24031312325694200000104295531 YQ161573977BR Identificação de AR 24031312325708300000104295533 Certidão Certidão 24031312354311500000104295535 0906106-53.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24042414034900000000106994077 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042414034955500000106994075 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0906106-53.2023.8.14.0301

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0906106-53.2023.8.14.0301 Autos de [Acidente Aéreo] Nome: JORGE NOBRE DE SOUZA Endereço: Passagem São Pedro, 46, bloco brasil 101, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-710 Nome: DAIVID CRISTIANO FERREIRA RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: MARIA ENEDINA ESTUMANO ALVES Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 3395, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-320 DESPACHO O exequente apresentou planilha de cálculo utilizando juros moratórios de 2% ao mês compostos (ID 104633973). Ocorre que não há previsão nesse sentindo no contrato de locação (104633971), razão pela qual deve ser aplicado juros moratórios de 2% ao mês, de forma simples. Com a correção dos juros moratórios, tem-se, como débito exequendo, o valor de R$ 1.528,50, conforme planilha de atualização abaixo: Sendo assim, cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 1.528,50, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112111594507600000098471081 CamScanner 21-11-2023 11.41 Documento de Comprovação 23112111594549000000098471083 CamScanner 21-11-2023 11.37 Documento de Comprovação 23112111594618600000098471084 CamScanner 21-11-2023 11.32(1) Documento de Comprovação 23112111594716600000098471086 CamScanner 21-11-2023 11.32(1) (1) Documento de Comprovação 23112111594757800000098471087

12/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA ENEDINA ESTUMANO ALVES em 02/09/2025 23:59.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de MARIA ENEDINA ESTUMANO ALVES em 20/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(68)