Execução Fiscal 0803147-69.2023.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 133.856,38

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

THIAGO CAIXETA MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:01

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 12:45

Juntada de mandado

15/09/2025, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:21

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:01

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 14:01

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:01

Despacho

•30/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:26

Decisão

•24/04/2024, 13:03

Decisão

•11/01/2024, 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 12:45

Juntada de mandado

15/09/2025, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:38

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 13:37

Juntada de identificação de ar

27/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:26

Juntada de Informações

28/06/2024, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de THIAGO CAIXETA MENDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0803147-69.2023.8.14.0053 DECISÃO CITE-SE a parte executada, inicialmente através dos Correios, para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, pagar a dívida indicada na inicial com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a Execução, obedecendo ao rol do art. 9º da Lei de Execução Fiscal. ADVIRTA-SE à parte executada que a quitação da dívida exequenda sem o pagamento do valor correspondente às custas e despesas judiciais, acarretará comunicação à Fazenda estadual para nova inscrição em Dívida Ativa do valor em questão, podendo ensejar a propositura de outra Execução Fiscal. ADVIRTA-SE também à parte executada que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da Execução, proceder-se-á à PENHORA de tantos bens seus quantos bastem à integral satisfação da dívida, exceto os que a lei declara absolutamente impenhoráveis. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. São Félix do Xingu-PA, data registrada no sistema. Jessinei Gonçalves de Souza Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 20:56

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 20:04