Execução de Título Extrajudicial 0805470-25.2022.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805470-25.2022.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 08:27

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME Endereço: Nome: CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME Endereço: Rua Manoel Barata, 1510, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 EXECUTADO: LUCILEA DO NASCIMENTO CUNHA Endereço: Nome: LUCILEA DO NASCIMENTO CUNHA Endereço: Rua Quinze de Agosto, 1318, Entre Souza Franco e Berredos, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-480 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a apresentar manifestação nos autos manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0805470-25.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 20:41

Extinto o processo por negligência das partes

15/02/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 15:46

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 20:41

Despacho

•11/01/2024, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME Endereço: Nome: CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME Endereço: Rua Manoel Barata, 1510, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 EXECUTADO: LUCILEA DO NASCIMENTO CUNHA Endereço: Nome: LUCILEA DO NASCIMENTO CUNHA Endereço: Rua Quinze de Agosto, 1318, Entre Souza Franco e Berredos, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-480 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a apresentar manifestação nos autos manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0805470-25.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

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Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

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