Execução Fiscal 0030373-37.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 4.400,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MILTON M DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 12:21

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:20

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:04

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:20

Decisão

•08/01/2024, 12:21

Intimação de Decisão

•10/01/2024, 12:36

Decisão

•17/12/2024, 17:27

Intimação de Decisão

•28/08/2025, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 12:21

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:30

Decorrido prazo de MILTON M DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:36

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MILTON M DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030373-37.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:19

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 13:05

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 09:30

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:13

Remessa

07/07/2021, 11:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00303733720118140301: - Justificativa: LEI: 6.830/80 CDA: 004.036/2011 (898/11).

25/06/2021, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00303733720118140301: - Justificativa: LEI: 6.830/80 CDA: 004.036/2011 (898/11).

25/06/2021, 11:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00303733720118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Observação alterada. - Justificativa: LEI: 6.830/80 CDA: 004.036/2011 (898/11). - Ação Coletiva: N.

25/06/2021, 11:43

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 14:41

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 16:27

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:32

PREPARACAO DE MANDADO

16/03/2015, 10:52

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2014, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2014, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2014, 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2014, 08:12

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2014, 15:46

Remessa

13/08/2014, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2014, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:45

A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2014, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/03/2014, 10:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/03/2014, 10:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/03/2014, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2014, 10:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/03/2014, 12:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/03/2014, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/01/2014, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA

30/01/2014, 10:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 09:38

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 09:38

AGUARDANDO MANDADO

06/06/2013, 09:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2011, 11:51

SETOR CORRESPONDENCIA

07/11/2011, 13:22

PREPARACAO DE MANDADO

28/10/2011, 13:41

PREPARACAO DE MANDADO

28/10/2011, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2011, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 11:15

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS

06/09/2011, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00303733720118140301: - Observação alterada.

06/09/2011, 11:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/09/2011, 11:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/09/2011, 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/09/2011, 12:34