Execução Fiscal 0005173-06.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2012

Valor da Causa

R$ 18.416,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MANOEL MIRANDA NAHUM

CPF

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0822327-81.2024.8.14.0006

30/09/2024, 20:47

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:36

Decorrido prazo de MANOEL MIRANDA NAHUM em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:09

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 07/10/2021

16/07/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de MANOEL MIRANDA NAHUM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 02:41

Todas as movimentações(183)

Apensado ao processo 0822327-81.2024.8.14.0006

30/09/2024, 20:47

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:36

Decorrido prazo de MANOEL MIRANDA NAHUM em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:09

Publicado Decisão em 18/07/2024.

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 12:17

Decisão

•21/05/2024, 15:49

19/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 07/10/2021

16/07/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de MANOEL MIRANDA NAHUM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MANOEL MIRANDA NAHUM CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: MANOEL MIRANDA NAHUM para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando o disposto no Art. 1º, §2º, I do Provimento n° 006/2006-CJRMB deste Tribunal, também intimo(a) EXEQUENTE para tomar ciência da sentença constante no id. 57761456; Ananindeua-PA, 12 de janeiro de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0005173-06.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:21

Processo migrado do sistema Libra

13/04/2022, 10:38

OUTROS

07/04/2022, 08:31

Remessa

23/02/2022, 11:38

CERTIDAO - CERTIDAO

23/02/2022, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2022, 10:05

AGUARDANDO PRAZO

18/01/2022, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

06/12/2021, 10:25

OUTROS

06/12/2021, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/11/2021, 09:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

22/11/2021, 09:59

À UNAJ

10/11/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2021, 11:30

Remessa - Remessa

10/11/2021, 11:30

OUTROS

10/11/2021, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2021, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2021, 11:55

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

19/10/2021, 11:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/10/2021, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2021, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2021, 11:02

Conclusão - Conclusão

16/09/2021, 11:02

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/09/2021, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2021, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/09/2021, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/09/2021, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2021, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/09/2021, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/09/2021, 09:21

OUTROS

16/09/2021, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210190021360

15/09/2021, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210190021360

10/09/2021, 13:44

Remessa

10/09/2021, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2021, 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2021, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - TRAMITAÇÃO

03/09/2021, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210176619646

01/09/2021, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210176619646

25/08/2021, 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2021, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2021, 14:03

Remessa

25/08/2021, 14:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/08/2021, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 11:11

Remessa - Remessa

20/08/2021, 11:11

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/08/2021, 11:11

OUTROS

20/08/2021, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2021, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 10:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/08/2021, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2021, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 13:50

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/08/2021, 13:50

Conclusão - Conclusão

12/08/2021, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2021, 13:39

OUTROS

11/08/2021, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - TRAMITAÇAO

06/08/2021, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/06/2021, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 09:15

Remessa - Remessa

15/06/2021, 09:15

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/06/2021, 09:15

OUTROS

14/06/2021, 10:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/06/2021, 10:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/06/2021, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:48

Desarquivamento - DECURSO DO PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. PARA INTIMAR A EXEQUENTE.

14/06/2021, 10:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/05/2019, 10:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/05/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 10:13

ARQUIVADO EM SECRETARIA

07/05/2019, 10:07

AO SETOR DE ARQUIVO

03/06/2016, 09:11

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

03/06/2016, 09:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/08/2015, 11:22

OUTROS

16/04/2015, 09:29

OUTROS

13/04/2015, 11:52

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/02/2015, 15:56

OUTROS

25/02/2015, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 14:25

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 14:25

Recebimento - Recebimento

25/02/2015, 14:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2015, 14:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2015, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2015, 11:52

OUTROS

28/11/2014, 11:08

OUTROS

20/11/2014, 08:47

OUTROS

07/11/2014, 13:01

OUTROS

04/11/2014, 08:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO TAVARES MONTEIRO (5295678), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) no processo 00051730620128140006.

03/11/2014, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2014, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2014, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2014, 12:30

OUTROS

16/10/2014, 16:04

OUTROS

15/09/2014, 07:18

OUTROS

11/08/2014, 07:32

OUTROS

23/07/2014, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2014, 14:55

Recebimento - Recebimento

23/07/2014, 14:55

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/07/2014, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2014, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2014, 16:47

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

11/07/2014, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/06/2014, 10:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/06/2014, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:56

Remessa - Remessa

06/06/2014, 09:56

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2014, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 09:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2013, 13:11

OUTROS

30/07/2013, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/07/2013, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 09:53

Remessa - Remessa

11/07/2013, 09:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/07/2013, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/07/2013, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2013, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/07/2013, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2013, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2013, 08:40

Conclusão - Conclusão

01/07/2013, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2013, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2013, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2013, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2013, 16:03

Remessa - PGE

26/06/2013, 16:03

PREPARACAO DE MANDADO

24/06/2013, 10:27

PREPARACAO DE MANDADO

20/06/2013, 14:40

PREPARACAO DE MANDADO

18/06/2013, 08:27

PREPARACAO DE MANDADO

06/05/2013, 16:29

CERTIDAO - CERTIDAO

06/05/2013, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 16:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/04/2013, 13:27

OUTROS

10/04/2013, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2013, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2013, 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2013, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2013, 14:56

Remessa - AR973504366RL

08/04/2013, 14:56

AGUARD. RETORNO DE AR

15/02/2013, 15:19

AGUARD. RETORNO DE AR

24/01/2013, 08:23

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2013, 09:59

PROVIDENCIAR CITACAO

06/11/2012, 14:41

PROVIDENCIAR CITACAO

25/09/2012, 09:46

OUTROS

27/08/2012, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2012, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2012, 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

14/08/2012, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

13/08/2012, 09:56

À UNAJ

07/08/2012, 09:05

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2012, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2012, 08:01

OUTROS

22/05/2012, 13:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/05/2012, 12:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/05/2012, 17:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

17/05/2012, 17:53

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:21

Documento de Migração

•13/04/2022, 10:38

Documento de Migração

•13/04/2022, 10:37