Execução Fiscal 0014033-93.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2012

Valor da Causa

R$ 34.527,11

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROMULO RODRIGUES BRAGA

CPF

Reu

MARIA LIDUINA TAVARES BRAGA

CPF

Reu

LIDROM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

LIDROM REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:20

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:38

Juntada de identificação de ar

19/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA TAVARES BRAGA em 09/05/2025 23:59.

19/05/2025, 08:11

Juntada de identificação de ar

19/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES BRAGA em 09/05/2025 23:59.

19/05/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 09:23

Todas as movimentações(224)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:20

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:20

Decisão

•19/11/2025, 09:05

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:38

Juntada de identificação de ar

19/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA TAVARES BRAGA em 09/05/2025 23:59.

19/05/2025, 08:11

Juntada de identificação de ar

19/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES BRAGA em 09/05/2025 23:59.

19/05/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 09:23

Expedição de Carta.

22/04/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:45

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de LIDROM REPRESENTACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: LIDROM REPRESENTACOES LTDA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: LIDROM REPRESENTACOES LTDA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 12 de janeiro de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0014033-93.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:05

Processo migrado do sistema Libra

13/04/2022, 10:28

OUTROS

07/04/2022, 08:31

Remessa

07/03/2022, 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2022, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2022, 12:41

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2022, 12:04

AGUARDANDO PRAZO

30/11/2021, 12:46

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2021, 10:00

AGUARDANDO PRAZO

16/08/2021, 09:32

OUTROS

11/08/2021, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2021, 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2021, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 12:03

CONCLUSOS

08/07/2021, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/07/2021, 09:30

OUTROS

07/07/2021, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/07/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 09:27

Conclusão - Conclusão

07/07/2021, 09:27

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/07/2021, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2021, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/07/2021, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/07/2021, 11:22

OUTROS

05/07/2021, 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210126867182

01/07/2021, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2021, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2021, 12:25

Remessa

01/07/2021, 12:25

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 09:15

Remessa - Remessa

11/06/2019, 09:15

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 09:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2019, 09:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/06/2019, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 16:19

Recebimento - Recebimento

06/06/2019, 16:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 16:19

OUTROS

06/06/2019, 16:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2019, 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/06/2019, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2019, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/05/2019, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 15:42

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/05/2019, 15:42

Conclusão - Conclusão

30/05/2019, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 15:41

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2019, 15:41

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 13:01

AGUARDANDO PRAZO

19/03/2019, 14:00

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2018, 11:30

AGUARDANDO PRAZO

19/07/2018, 12:27

OUTROS

19/07/2018, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 12:21

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/07/2018, 12:21

Recebimento - Recebimento

19/07/2018, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2018, 11:01

Remessa - Remessa

10/07/2018, 11:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

10/07/2018, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2018, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2018, 11:00

Recebimento - Recebimento

10/07/2018, 11:00

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/07/2018, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2018, 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2018, 08:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2018, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2018, 10:29

OUTROS

15/02/2018, 11:26

CONCLUSOS

17/04/2017, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2017, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2017, 09:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/04/2017, 09:26

Conclusão - Conclusão

05/04/2017, 09:26

OUTROS

13/01/2017, 09:48

OUTROS

07/12/2016, 08:34

OUTROS

06/12/2016, 11:08

OUTROS

24/11/2016, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2016, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2016, 12:03

OUTROS

17/11/2016, 15:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160462947789

17/11/2016, 15:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2016, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2016, 15:28

Remessa - LIDROM REPRESENTACOES LTDA

17/11/2016, 15:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/10/2016, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 13:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/05/2016, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:52

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/05/2016, 09:52

Remessa - Remessa

06/05/2016, 09:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/03/2016, 11:25

OUTROS

12/02/2016, 11:47

OUTROS

29/06/2015, 14:02

OUTROS

11/05/2015, 08:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/05/2015, 10:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/05/2015, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/04/2015, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : SERGIO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA

24/04/2015, 11:46

OUTROS

24/04/2015, 09:30

MANDADO(S) A CENTRAL

24/04/2015, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 09:15

Remessa - Remessa

24/04/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 09:12

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2015, 14:02

OUTROS

25/03/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 09:12

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/03/2015, 09:12

Recebimento - Recebimento

25/03/2015, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/03/2015, 14:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/03/2015, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2015, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2015, 12:13

OUTROS

19/02/2015, 11:14

OUTROS

11/02/2015, 12:34

OUTROS

21/01/2015, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2015, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2015, 11:13

OUTROS

19/01/2015, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/01/2015, 14:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/01/2015, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2015, 10:31

Remessa - LIDROM REPRESENTACOES LTDA

14/01/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2015, 10:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/10/2014, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2014, 11:31

Remessa - Remessa

14/07/2014, 11:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/07/2014, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/07/2014, 11:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2014, 12:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/07/2014, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2014, 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/06/2014, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2014, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2014, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 13:18

Conclusão - Conclusão

19/05/2014, 13:18

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/05/2014, 13:16

OUTROS

13/05/2014, 11:04

OUTROS

12/05/2014, 09:29

OUTROS

09/05/2014, 13:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00140339320128140006: - Valor de causa alterado de 23880.64 para 34527.11.

07/05/2014, 16:28

SAÍDA DE SUSPENSÃO - MUNICÍPIO INFORMA REGOVAÇÃO DO PARCELAMENTO

07/05/2014, 16:28

OUTROS

28/04/2014, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2014, 07:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2014, 07:53

OUTROS

25/04/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2014, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2014, 15:27

Remessa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - PROCURADORIA FISCAL

23/04/2014, 15:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/04/2014, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 10:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/02/2014, 10:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/09/2013, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2013, 08:50

Remessa - Remessa

02/09/2013, 08:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/08/2013, 16:36

CERTIDAO - CERTIDAO

22/08/2013, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 15:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

22/08/2013, 13:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/08/2013, 15:51

OUTROS

14/08/2013, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2013, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2013, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2013, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2013, 12:57

Conclusão - Conclusão

06/08/2013, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2013, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2013, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2013, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2013, 14:00

Remessa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA PROCURADORIA FISCAL

01/08/2013, 14:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

01/07/2013, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 10:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/06/2013, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2013, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2013, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2013, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2013, 15:20

Remessa - AR455230517JL

05/06/2013, 15:20

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 13:37

PROVIDENCIAR CITACAO

13/05/2013, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2013, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:58

Remessa - Remessa

25/04/2013, 08:58

À UNAJ

25/04/2013, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/04/2013, 12:20

Mero expediente - Mero expediente

24/04/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2013, 12:00

OUTROS

28/02/2013, 09:09

OUTROS

15/01/2013, 13:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/01/2013, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

26/12/2012, 16:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/12/2012, 16:35

Decisão

•13/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:38

Despacho

•03/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:05