Execução Fiscal 0022881-77.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2000

Valor da Causa

R$ 298.781,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA

Reu

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MARIANNE RABELO CARVALHO ROCHA SIQUEIRA

OAB/GO 31057·CPF·Representa: Réu

FRANCELMO JOSE ALVES PEREIRA

OAB/GO 16819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:42

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/05/2024 23:59.

16/05/2024, 06:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:40

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 10:57

Todas as movimentações(169)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:42

Decisão

•07/05/2025, 12:08

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30/07/2025, 11:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:42

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/05/2024 23:59.

16/05/2024, 06:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:40

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022881-77.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente memorial de cálculo atualizado do valor devido. Ato contínuo, intime-se o devedor, via diário de justiça por seu procurador habilitado nos autos, nos termos do art. 513, §2º, I do CPC, para realizar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito relativo à condenação em honorários advocatícios e das custas processuais, ficando advertido de que não ocorrendo o referido pagamento no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), tudo na forma dos artigos 85, § 1º e § 13 e 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Deverão ficar advertidos os devedores, outrossim, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). P.R.I.C. - Registre-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:55

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:04

Processo migrado do sistema Libra

28/03/2022, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 11:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 11:27

REMESSA INTERNA

01/02/2022, 10:19

Remessa

18/01/2022, 10:54

CERTIDAO - CERTIDAO

18/01/2022, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2022, 10:52

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA (172189) do processo 00228819120008140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

18/01/2022, 10:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL (648) do processo 00228819120008140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

18/01/2022, 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00228819120008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/01/2022, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2022, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/01/2022, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/01/2022, 14:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/10/2021, 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210211515590

04/10/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2021, 13:39

Remessa

04/10/2021, 13:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/01/2016, 09:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/11/2015, 10:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/10/2015, 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/10/2015, 13:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/10/2015, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO

13/10/2015, 13:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2015, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2015, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2015, 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2015, 15:26

Remessa

07/07/2015, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2015, 15:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2015, 11:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/06/2015, 13:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

18/05/2015, 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2015, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2015, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2014, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 09:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/11/2014, 09:12

Mero expediente - Mero expediente

14/11/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 09:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/11/2014, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 13:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/11/2014, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 13:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANSELMO JOSE A PEREIRA (8851230), que representa a parte LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA (8851242) no processo 00228819120008140301.

12/11/2014, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/11/2014, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2014, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2014, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2014, 17:13

Remessa

29/09/2014, 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2014, 17:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/09/2014, 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/08/2014, 12:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/08/2014, 09:45

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/08/2014, 09:45

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/08/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 09:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/08/2014, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2014, 08:52

Remessa

11/03/2014, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2014, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/01/2014, 10:54

REMESSA AOS CORREIOS - JG005052225BR - TEUTO BRASILEIRO - 75132901 - 28GR

12/12/2013, 11:38

AGUARDANDO MANDADO

11/12/2013, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2013, 08:34

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

10/12/2013, 08:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/07/2013, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais

28/06/2013, 10:08

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

27/06/2013, 16:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

27/06/2013, 16:15

À UNAJ

07/06/2013, 08:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2013, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2013, 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2013, 18:15

Remessa

30/04/2013, 18:15

Remessa

30/04/2013, 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2013, 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2013, 18:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/04/2013, 09:45

AGUARDAR TRANS. JULGADO

20/03/2013, 08:30

A SECRETARIA

14/03/2013, 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2013, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2013, 10:44

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

13/03/2013, 10:44

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

12/03/2013, 11:37

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/01/2013, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2013, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2013, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2013, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2013, 09:04

Remessa

08/01/2013, 09:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/12/2012, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/12/2011, 09:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/03/2011, 13:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. EXEQUENTE - CX 07

17/07/2008, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2008, 09:34

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Marcus Vinicius. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/06/2008, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2007, 13:56

AUTUAÇÃO

27/06/2007, 10:48

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

15/06/2007, 09:33

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

15/06/2007, 09:33

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

15/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSOS REMITIDOS A DISTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM A PORTARIA 014/2007 GP.

28/05/2007, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

19/11/2002, 05:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2002, 05:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2002, 05:56

RESENHA - 1046/00

23/10/2002, 06:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2002, 06:38

SUSPENSAO DO PROCESSO

30/09/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2002, 07:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/08/2002, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/08/2002, 08:47

VINCULAÇÃO

08/08/2002, 05:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1046/00

08/08/2002, 05:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2002, 05:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021033149

06/08/2002, 07:55

VISTA AO PROCURADOR - D

29/05/2002, 07:48

EXPEDIR CARTA PRECAT. - 1046/00

10/08/2000, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO - 1046/00

19/05/2000, 06:41

RESENHA - 1046/00

15/05/2000, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2000, 08:47

AUTUAÇÃO

15/05/2000, 06:06

AUTUAÇÃO

15/05/2000, 06:06

CITACAO 25A. VARA

14/05/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2000, 21:00

TRANSF. DE SECRETARIA

10/05/2000, 09:57

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10027

04/05/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

14/03/2000, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

14/03/2000, 09:12

Despacho

•15/04/2024, 12:27

Despacho

•09/04/2024, 11:40

Despacho

•12/01/2024, 09:07

Despacho

•29/11/2023, 12:05

Documento de Migração

•28/03/2022, 11:32