Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800006-94.2023.8.14.0068 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800006-94.2023.8.14.0068 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800006-94.2023.8.14.0068 Agressor: MARCEL BORGES BALDEZ Vítima: E. S. D. J. Violência doméstica – ameaça DECISÃO R. Hoje. Haja vista pedido do MP de id. 93309880, designo audiência para oitiva da ofendida, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.340/06, designo audiência preliminar para a data de 04 de março de 2024, às 11h, a ser realizada de forma presencial, contudo, com possibilidade de acesso pelas partes por meio de videoconferência, se assim optarem. 2. Determino a Secretaria que gere imediatamente o link de acesso da audiência, procedendo a disponibilidade do link gerado pelo Teams (link longo), mais o link curto e o QRcode, realizado por meio do site https://tinyurl.com, caso já haja nos autos indicação de endereço eletrônico do advogado ou de testemunhas. Esses dados serão disponibilizados por meio de uma certidão no processo e no mandado visando o acesso aos participantes e a efetivação das intimações pelos Oficiais de Justiça. 3. Sem prejuízo do item 02 - encaminhe o link, também, aos e-mails já fornecidos no processo e já cadastrados no sistema. Importante frisar que, optando pelo ingresso na forma virtual – é de total responsabilidade da parte o ingresso no sistema (Advogada, Testemunhas, MP) – não sendo o ato redesignado caso haja erro por parte do usuário, impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, visto a modalidade ser híbrida – Presencial e Virtual. Considerando a ausência da Defensoria Pública de forma justificada, conforme já comunicado ao juízo Ofício 01/2022/NRC/DEFPUB, NOMEIO como defensora dativa a Dra. Rayanne Samille Pinheiro Silva, OAB/PA nº 36.707, para acompanhar o acusado neste ato, arbitrando a quantia de R$ 500,00 enquanto honorários advocatícios a ser arcado pelo Estado do Pará desde já condenando-o. Intime-se a ofendida. Intime-se o advogado nomeado. Ciência ao MP. Caso não seja encontrada a vítima no endereço indicado, CERTIFIQUE-SE o Cartório e encaminhem-se os autos ao Ministério Público. SERVINDO DE MANDADO. P. R. I. Cumpra-se. Data assinada digitalmente. ANGELA GRAZIELA ZOTTIS Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Augusto Corrêa OFENDIDA: E. S. D. J., brasileira, paraense, natural de Bragança/PA, filha de Joana de Brito Furtado e Raimundo Olivar Furtado, RG 6918468 SSP/PA, CPF 020.089.732-20, nascida 06/01/1994, residente e domiciliada à Terceira Rua, Bairro Jardim Bela Vista, Augusto Correa-PA. Celular 91 – 98536-2619

15/01/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(53)